Estados defendem inclusão de bombeiros e PMs na reforma da Previdência

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BRASÍLIA – Os secretários de Fazenda dos estados divulgaram, nesta segunda-feira, uma carta defendendo mudanças na proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso. No texto, eles afirmam que policiais militares e bombeiros devem ser incluídos nas novas regras para aposentadoria, uma vez que as duas categorias estão entre os principais responsáveis pelo atual rombo nas finanças regionais.

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?Essas categorias (bombeiros e PMs) representaram, em 2015, 47,3% do déficit financeiro dos regimes próprios de previdência estaduais?, afirma a carta elaborada pelo Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Comsefaz).

O documento ressalta ainda que, em reunião do Comsefaz, os secretários de Fazenda decidiram, por maioria, ?expressar preocupação com o crescimento dos déficits financeiros dos regimes próprios de Previdência de seus servidores, que apresentam trajetória de expressivo crescimento e representam um desafio significativo a ser enfrentado nos próximos exercícios?.

O governo chegou a incluir PMs e bombeiros na proposta original de reforma. Mas no dia seguinte ao anúncio, recuou e informou que o regime de aposentadoria das duas categorias deveria ser discutido posteriormente. A ideia do Palácio do Planalto é que os próprios governadores mobilizem suas bancadas no Congresso para fazer uma emenda ao texto incluindo esses servidores.

Os secretários também criticam a regra da reforma pela qual receitas de impostos podem ser vinculadas ao pagamento de débitos do estados com seus regimes de previdência. ?A receita de impostos dos entes federados já é excessivamente comprometida com as vinculações existentes e com as despesas de pessoal ativo e inativo. É necessário que sejam alocadas outras fontes de receita para cobrir os déficits do regimes?.


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