Cascavel – Prestes a terminar o contrato de concessão com as seis empresas que administram as rodovias paranaenses que formam o Anel de Integração, a Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) autorizou a contratação emergencial de técnicos para vistoriar as obras executadas em todos os lotes contratuais.
A contratação emergencial ocorre apesara de o Estado ter o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para averiguar todas as rodovias, com mais de 110 engenheiros para a fiscalização, além da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), criada especificamente para fiscalizar as concessões de pedágios.
Outro aspecto que chama a atenção é que o único trecho livre do pente-fino trata-se justamente o que foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) a partir da Operação Integração, deflagrada em fevereiro dentro da Lava Jato: é o lote 1, de responsabilidade da Econorte, onde ficou constatado um esquema de corrupção com superfaturamento de obras e pagamento de propina para mascarar investimentos não executados.
Foram contratados serviços para fiscalizar o trabalho dos lotes 2, 3, 4, 5 e 6 – com Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.
Valores
Serão destinados R$ 9,6 milhões para a verificação das planilhas, das arrecadações e dos gastos para constatar se foram feitos os investimentos previstos. Ao todo, o pacote de vistoria a ser gasto pelo Estado é de R$ 26 milhões – levando em consideração os valores máximos a serem pagos.
Com base na justificativa da Diretoria de Operações do Departamento de Estradas de Rodagem, as empresas tiveram que ser contratadas para fiscalizar as obras no Estado em situação de emergência, conforme a recomendação da Procuradoria Jurídica, emitida em maio, logo após Beto Richa (PSDB) deixar o governo do Estado. Todas as contratações foram dispensadas da licitação em virtude do caráter urgente.
Ainda no ano passado, uma ação popular impediu o DER de contratar empresas para fazer esse serviço, justamente sob o argumento de que cabe ao órgão estadual e à Agepar o papel de fiscalização. Contudo, agora é feita nova contratação emergencial porque o serviço ainda não foi feito.
Essas empresas serão contratadas para fazer um pente-fino em todas as contas das concessionárias. Cada um ficará a cargo de um lote diferente. No fim de todo levantamento, os resultados passarão pela análise de outra empresa que será contradada pelo Estado. O consórcio que ficará responsável por esse checklist será o Tecon-Dalcon, que vai receber R$ 1.406.626,77 para isso.
Fim do prazo
Em 2021 vencem os contratos com as concessionárias de pedágio. Diante do risco de uma renovação dos atuais contratos, a União anunciou ano passado que a próxima concessão das rodovias federais ficará a cargo dela. Agora, após assumir o governo, Cida Borghetti pediu ao governo federal que o Estado continue como protagonista na licitação dos pedágios, a qual deve ser feita em parceria com a União e sob um novo modelo a ser definido após audiências em todas as regiões do Paraná.
A concessão foi assinada no Governo Jaime Lerner e sempre foi alvo de uma série de ações judiciais e termos aditivos que suprimiram obras. Hoje, o Paraná tem o pedágio mais caro do País e boa parte dos investimentos prometidos não foi feita.
Quem fiscaliza o que
*Para o Lote 3, do contrato de concessão 073/97, sob o encargo da Superintendência Regional Oeste – Região de Cascavel, foi contratado o Consórcio Dalcon, no valor de R$ 2.034.178,88;
*Para o Lote 5, sob o encargo da Superintendência Regional Campos Gerais – Região de Ponta Grossa, foi contratado o Consórcio Esteio-Conspel, no valor de R$ 2.167.588,70;
*Para o Lote 2, sob o encargo da Superintendência Regional Noroeste – Região de Maringá, foi contratado o Consórcio Engemin-Enefer no valor de R$ 1.491.639,45;
*Para o Lote 4, sob o encargo da Superintendência Regional Campos Gerais – Região de Ponta Grossa, foi contratado o Consórcio Prodec- Etel no valor de R$ 1.397.751,54;
Para o Lote 6, da Região de Curitiba, foi contratado o Consórcio Engemin-Enefer, no valor de R$ 1.172.347,44.
Ação popular questiona contratação
Contra essa “terceirização da fiscalização”, na Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana de Curitiba tramita uma ação popular com pedido de liminar para suspender as licitações, que ainda depende da análise judicial, ajuizada pelo advogado Luiz Fernando Ferreira Delazari. Tal ação alerta para risco de danos ao erário causado pelo ex-governador Beto Richa, o ex-diretor do DER Nelson Leal Júnior e o presidente da comissão de licitação, Raul Cercal Júnior. “Não se vislumbra lógica alguma em onerar demasiadamente o erário sem relembrar os altíssimos lucros das concessionárias instaladas no Estado do Paraná, ou seja, o paranaense, além de arcar com o pedágio, com os salários do corpo técnico e a estrutura do DER, também arcará, se não anuladas as licitações, com empresas privadas que farão o trabalho de fiscalização que pertence ao Estado”, diz o advogado, que aponta outros interesses na contratação dessas empresas neste momento, quando Beto Richa estava prestes a sair do governo Estado. “É uma licitação para contratação de um serviço que não pode ser mensurado. Com base em relatórios que podem ser fraudados. No apagar das luzes, contratam esses serviços. No mínimo uma falta de cuidado com dinheiro público”, diz Delazari.
Empresa que vistoriava Econorte foi denunciada
A Gtech Engenharia e Planejamento Ltda, investigada pelo MPF, classificou-se em primeiro lugar em cinco dos sete lotes por apresentar os menores preços. Ela recebeu ao menos R$ 8 milhões para o serviço questionado pela Promotoria: “O DER entrega sua atribuição fiscalizatória a empresas particulares que prestam serviços às próprias concessionárias” de pedágio, anota o MPF.
A empresa está na mira da Lava Jato porque teria sido utilizada, conforme aponta o MPF, para “recebimentos indevidos de Oscar Alberto da Silva Gayer”, funcionário aposentado do DER, e pai do dono da empresa, Oscar Alberto da Silva Gayer Júnior.
