Movimento articulado por 120 entidades do setor empresarial contra o projeto do governo que altera o Imposto de Renda enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para os impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê a taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O setor produtivo pede na carta mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e, capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”.

Entre os signatários estão Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos), Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais).

A proposta entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de junho, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Na carta, as entidades argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos.

A Fecomércio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) divulgou uma carta pública em separado pedindo que o projeto não seja aprovado. Ela cobra que o governo e o Congresso priorizem a reforma administrativa para a redução do tamanho do Estado para afastar a necessidade de aumento da carga tributária dos contribuintes.