Santa Helena – Os municípios lindeiros ao Lago de Itaipu receberam nessa quinta-feira (27) as parcelas dos royalties atrasadas dos meses de outubro, novembro e dezembro. O repasse representa um alívio para os gestores municipais.
Esse valor é empregado em diversos compromissos financeiros, segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi. Para efetuar o repasse foi necessária uma suplementação orçamentária pelo governo federal.
O crédito adicional à União foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de dezembro e compreende R$ 215 milhões dos royalties da Itaipu. A partir da tramitação foi necessária a sanção presidencial, processo que, com os procedimentos técnicos, resultou no depósito nessa quinta-feira.
Os gestores municipais aguardavam com ansiedade. “Estávamos no aguardo dessa complementação, pois fomos todos pegos de surpresa em outubro com a notícia da falta de orçamento, e novamente os municípios tiveram que parar atividades e reorganizar suas ações”, conta Cleci. “Foram inúmeras ligações, contatos com representações políticas e de assessoria para estimular a votação e o depósito dos valores”, complementa.
Uma participação fundamental foi da Amusuh (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados).
A preocupação não era somente a respeito do valor em caixa, mas também relacionada à responsabilidade fiscal, segundo Cleci. “Sem esse recurso depositado nas contas municipais e incorporada na receita líquida dos municípios, a maior preocupação era o índice da folha, que poderia ultrapassar as porcentagens legais [54%]”, ressalta. “São compromissos, contratos que assumimos, além da responsabilidade fiscal. Agora poderemos normalizar os serviços”, complementa.
