Por decisão unânime, a Câmara de Vereadores cassou ontem o mandato parlamentar de Damasceno Júnior (PSDC) por quebra de decoro parlamentar. Foram 20 votos a favor do relatório da Comissão de Ética, incluindo o voto do presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC). Após a publicação em Diário Oficial, haverá a convocação da suplente, Nadir Lovera (PTdoB), para que assuma a função. Isso deve ocorrer já na próxima semana.
A sessão começou pouco depois das 9h30 com forte aparato policial dentro e fora do prédio. O público esperado não compareceu e tudo transcorreu sem incidentes. Dentre os vereadores, a única cadeira vazia era de Damasceno Júnior, que faltou por orientação da defesa.
Apesar de ter negado o pedido de adiamento do julgamento, o advogado Armando Souza, em mais uma manobra para ganhar tempo, visto que havia sido nomeado defensor há dois dias, requereu o arquivamento da sessão. Ele alegou que havia transcorrido o prazo legal de 90 dias, contado desde a notificação do acusado até o julgamento. Porém, o arquivamento foi negado. No entendimento da Procuradoria Jurídica, os prazos foram cumpridos conforme o previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e não conforme a Comissão Processante, usada como argumento pela defesa.
Dessa forma, seguiu o julgamento e, embora tivesse duas horas para defesa, o advogado falou meia hora aos vereadores. Sua estratégia foi desconstruir o trabalho de investigação da Comissão de Ética e desqualificar as provas e os testemunhos. Reclamou a falta do contrato da compra do carro, dos originais dos recibos e até ata notarial registrada em cartório para dar legitimidade aos prints das conversas de celular. “Isso poderia ser forjado”, sugeriu.
O advogado questionou ainda o motivo pelo qual a Comissão de Ética não pediu a prisão em flagrante da assessora Talita de Menezes, que, mesmo nomeada no gabinete de Damasceno, confirmou devolver parte do salário.
Ao fim da votação, e diante da derrota, o advogado disse que respeita a decisão, que não deve pedir anulação da sessão e que qualquer recurso dependeria da decisão de Damasceno. E revelou surpresa com o resultado: “Podemos discordar, mas respeitamos a representatividade. Não esperava esse resultado unânime. Acreditávamos que seria arquivado pelas argumentações, mas entendemos que a pressão popular acaba forçando os vereadores a votar dessa forma”.
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Veja abaixo a íntegra da sessão:
A denúncia
A denúncia contra Damasceno Junior partiu da ex-assessora Ednéia dos Santos Silva. Ela registrou o caso na Promotoria e também na Câmara, revelando que devolvia parte do salário ao vereador. Segundo ela, usava do próprio salário para pagar parcelas de um Corolla adquirido pelo vereador. O carro foi comprado em julho de 2017, no valor de R$ 32,9 mil. Neia usava R$ 1.246 do salário para quitar a dívida do parlamentar. O caso veio à tona em novembro do ano passado, quando ela foi demitida, segundo ela por ter se recusado a continuar devolvendo parte do salário. Desde então, as parcelas deixaram de ser pagas, com ordem judicial de apreensão do veículo expedida em março. Durante audiência da Comissão de Ética, a assessora Talita de Menezes revelou que também devolvia parte do salário ao vereador. Ela deveria receber R$ 4.795, mas todo mês devolvia ao próprio parlamentar R$ 2,5 mil. Ela pediu demissão após aquela sessão.
Nadir: “Não estou acreditando”
A partir da próxima semana, uma mulher volta a ocupar uma das 21 cadeiras do Parlamento cascavelense: Nadir Lovera (PTdoB), suplente de Damasceno Júnior. Ela obteve 876 votos nas últimas eleições e quebra um jejum de 15 anos da representatividade feminina no Poder Legislativo de Cascavel.
Desde março do ano passado, Nadir tem aproveitado a aposentadoria ao lado do companheiro, o médico Jadir de Mattos, que foi vereador diversas vezes e vice-prefeito de Cascavel. Nadir se aposentou após 22 anos como servidora pública da prefeitura. Sua última função foi a chefia da Coordenação do Procon, cargo deixado após uma briga com uma advogada do órgão. Também chegou a ser empresária, tinha uma loja na esquina da São Paulo com a Souza Naves, vendida há quatro anos.
Diante da cassação do mandato de Damasceno Junior, a suplente de vereadora – que será ainda diplomada – se diz surpresa com a decisão da Câmara. “Não estou acreditando! Não tinha expectativa alguma de cassação, pois bem sabemos que o histórico da Câmara não é essa conduta tomada”, confessou ontem, logo após o fim da sessão extraordinária.
Na gestão de Edgar Bueno (PDT), Nadir era diretora da Secretaria Antidrogas. Deixou o cargo para se candidatar a vereadora, mas não se elegeu, apesar da expressiva votação, pelo PTB, de 1.564 votos.
Devido à legenda partidária, não pôde assumir. Para se ter uma ideia, a quantidade era superior à votação de outros dez vereadores eleitos.
Em 2008, ela também foi candidata e recebeu 1.083 votos, mas ainda insuficientes para assumir uma vaga. “Nesta última eleição, entrei mais para ajudar o partido. Não estava confiante, pois após as duas derrotas fiquei desanimada”, admite Nadir, que agora passa a representar a política feminina e garante que vai fazer de tudo para desempenhar bem a função: “Vou fazer minha parte como cidadã e como mulher. Sou pioneira e estou em Cascavel desde 1º de maio de 1951, quando cheguei no colo dos meus pais. Quero desempenhar um ótimo trabalho”.
Nadir nasceu em Concórdia, Santa Catarina, tem dois filhos: a dentista Patricia Lovera, 44, e o médico Eduardo Lovera Tedesco, 37.
Apesar de assumir a vaga na Câmara, Nadir lamenta a situação de Damasceno: “É um jovem que tem um futuro pela frente. É uma situação que não gostaria de enfrentar e não quero tripudiar. Isso serve de exemplo para que todos possamos rever as nossas ações”.
Histórico de vereadoras
A última vereadora eleita de maneira direta para a Câmara de Cascavel foi a advogada Leonilda Risso, na gestão 2001/2004. Desde então, as mulheres assumiram cargos apenas em períodos de licença ou afastamento de curto prazo dos demais parlamentares. No fim da gestão, em setembro de 2008, Egídia Covatti ficou no cargo por quatro meses após a perda de mandato estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mário Seibert. O mesmo parlamentar foi reeleito na gestão 2009/2012 e por seis dias deixou o lugar para Rosa Ligeiro, em junho de 2012, pois estava afastado pela Justiça. Já entre agosto e outubro de 2014, Danny de Paula (PMN) ficou no lugar de Robertinho Magalhães – ela tinha como característica a cor rosa e chegou a criar a “Cartilha da Danny”.
Reportagem: Josimar Bagatoli
