Curitiba – Após meses de investigação em um desdobramento da Operação Lava Jato, a descoberta de ao menos 13 atos secretos que teriam liberado as concessionárias de pedágio do Estado da duplicação de quase mil quilômetros de rodovias no chamado Anel de Integração desde o início das concessões, em 1997, o MPF (Ministério Público Federal) do Paraná acaba de denunciar o ex-governador Beto Richa – que foi preso sexta-feira (25) por suspeita de atrapalhar nas investigações – e mais 32 pessoas pelo “maior desvio de dinheiro já comprovado na história do Paraná”, classificou o procurador da República Diogo Castor.
Aos poucos, os investigadores conseguem pôr na ponta do lápis o quanto custou aos paranaenses o esquema que vigorou durante duas décadas.
A lista inclui agentes públicos e representantes das concessionárias que pensavam e operacionalizavam todo o esquema.
O documento detalha em 116 páginas a estrutura milionária fraudulenta em todo o Estado e apresenta denúncias pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato supostamente praticados por diversos investigados, dentre eles o então diretor do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) Nelson Leal Júnior, além do ex-presidente da Econorte Helio Ogama. Ambos fecharam acordo de delação premiada que corroboraram para o avanço das investigações e a identificação dos envolvidos. “Os elementos probatórios apresentados pelo MPF foram acolhidos pelo juízo da 13ª Vara Federal como suficientes para recebimento de denúncia”, reforça o MPF.
Mortes
Durante coletiva à imprensa na segunda-feira (28) na sede da do Ministério Público Federal de Curitiba, os procuradores afirmaram que o esquema também resultou em inúmeras mortes, e apresentaram relatórios feitos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) dos acidentes somados em rodovias que deveriam ter sido duplicadas, mas foram suprimidas pelo esquema criminoso.
Somente nos últimos 11 anos, a BR-277 entre Cascavel e Foz do Iguaçu, por exemplo, foi palco de 362 mortes em trechos de pista simples que deveriam ter sido duplicados ainda em 2004.
Em vez disso, a Ecocataratas reduziu em 30% as tarifas em Santa Terezinha de Itaipu para “compensar” os 140 km não duplicados, mas majorou as tarifas já no ano seguinte. A duplicação nunca mais aconteceu.
Para os procuradores, a obra já havia sido paga pelos usuários e, em vez de realizá-la completamente, o único trecho duplicado foi o de 11 quilômetros de Medianeira a Matelândia, que inclusive correu risco de não sair e só voltou à pauta da concessionária após o acidente que matou seis adolescentes em uma van que iam para uma competição esportiva em Foz do Iguaçu em 2011. Quando esse trecho saiu do papel, a concessionária reajustou, com degrau de 7%, as tarifas para o pagamento da “nova estrutura”.
Superfaturamento
Além da supressão das obras, o MPF descobriu o superfaturamento das tarifas. Na BR-277, por exemplo, em vez de as tarifas médias de R$ 16 cobradas nas cinco praças administradas entre Foz do Iguaçu até Candói, o valor deveria ser de R$ 10, ou seja, R$ 6 por carro foi para pagar o esquema de corrupção.
Isso equivale a dizer que, dos quase R$ 6,5 bilhões que a Ecocataratas faturou nesses 21 anos, conforme dados da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), ao menos R$ 2,5 bilhões foram pagos a mais por quem passou pelas cancelas.
Somente em 2018, o faturamento ficou perto de R$ 300 milhões, ou seja, mais de R$ 100 milhões foram para o caixa paralelo.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Seil (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) na tarde de ontem para confirmar o faturamento medido pelo Pedagiômetro, mas não havia profissionais no setor da comunicação e não houve retorno dos contatos.
Somente neste mês de janeiro, de acordo com o site do DER-PR, a Ecocataratas já faturou R$ 20,3 milhões.
Ecocataratas teve seis aditivos e termos de ajuste
O primeiro termo de alteração unilateral realizado por ato administrativo que tirava da Ecocataratas a obrigação de realização de obras importantes foi assinado pelo então governador Jaime Lerner ainda em 1998, um ano depois da assinatura dos contratos, assim que as concessionárias passaram a operar de fato. Na época, por um ano e meio, a concessionária cobrou metade do valor da tarifa prevista para justificar a retirada das edificações em um documento que só veio a público há pouco tempo.
O segundo documento que beneficiou a concessionária, em forma de termo aditivo, foi assinado em 2000, o terceiro em 2002, um termo de ajuste foi homologado em 2011, seguido por mais um termo aditivo em 2014, a exemplo de um termo de ajuste naquele mesmo ano e outro em 2015. A série de aditivos se encerrou em 2016 com mais um, contabilizando então, entre aditivos e ajustes, seis documentos todos em beneficio da concessão, suprimindo obras ou concedendo reajustes extras.
Recentemente, líderes regionais revelaram que participaram de uma reunião informal no Palácio Iguaçu, no início do ano passado, com o então governador Beto Richa, que sugeriu que o reajuste do pedágio na praça de Cascavel fosse de 15%. Segundo o diretor-presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, esse índice seria um degrau tarifário para cobrir os custos da construção do posto da PRF em Cascavel e para duplicar os 6km prometidos e cortados na surdina, no trecho entre o posto da PRF e o trevo de acesso do Distrito de São João.
Vale lembrar que a duplicação dos 9 km foi anunciada várias vezes por Beto Richa, sem degrau tarifário, e até mesmo no dia da assinatura da liberação das obras a extensão continuava sendo mantida. Apenas quando as obras já estavam em adiantado processo é que se percebeu que apenas 3,1 km seriam duplicados, entre o Trevo Cataratas e o posto da PRF. O corte foi divulgado em primeira mão pelo Jornal O Paraná em junho de 2017, quando o governo passou a ser cobrado pela mentira aplicada.
Foi então que a concessionária admitiu que o trecho de 6 km foi suprimido porque supostamente não poderia ser pago pelos R$ 60 milhões em crédito que o Estado tinha com a concessionária sem degrau tarifário.
Após intensa pressão da sociedade organizada do oeste, Beto Richa garantiu que a obra seria feita com recursos do Estado. Até hoje o projeto não saiu do papel.
Beto deixou o governo do Estado em abril do ano passado para concorrer ao Senado, mas não se elegeu.
Conforme Dilvo Grolli, o degrau tarifário só não foi aplicado porque os líderes bateram o pé e enfrentaram o governo do Estado.
Essas informações não constam na denúncia apresentada pelo MPF.
O que diz a concessionária
Em nota, a Ecocataratas (Concessionárias Rodovia das Cataratas S/A) e a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A afirmaram que “todos os atos administrativos e termos aditivos formados pelas empresas e o Poder Concedente no período de 2003 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo”.
“Destaque-se, ainda, que, mediante os termos aditivos, foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as concessionárias informam que estão à disposição e colaboram com as autoridades para a apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um Comitê Independente para análise interna do tema”.
O que diz o ex-governador
A defesa do ex-governador Beto Richa informa que apenas uma das denúncias apresentadas pelo MPF é contra o ex-governador – a outra é contra os empresários – e que a Justiça ainda não deu à defesa acesso à denúncia.
Ainda de acordo com a defesa, “seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos".
O desenrolar do esquema: quem faz o que
Na primeira prisão de Beto Richa em setembro do ano passado no âmbito da Operação Integração, 58ª fase da Lava Jato, a ABCR (Associação Brasileira de Concessões de Rodovias) fechou o escritório no Paraná “após identificar suspeitas de envolvimento de um de seus executivos no esquema”. Dentre os 19 presos na época, um deles era o então diretor João Chiminazzo Neto.
“A partir das investigações, foram levantadas evidências de que agentes públicos do DER-PR se associaram criminosamente a administradores das concessionárias Econorte, Viapar, Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte e também a operadores financeiros usados por essas empresas. O grupo tinha por finalidade a prática de crimes contra a administração pública, que resultavam em superfaturamento dos custos de itens unitários de serviços e obras da proposta comercial original apresentada pelas empresas concessionárias, a fim de adulterar o cumprimento das metas financeiras das concessionárias, inclusive através da constituição de empresas de fachada para contratações fictícias, e fraudar os contratos de concessão por meio de aditivos sem embasamento técnico, que suprimiam obras e aumentavam tarifas de pedágio”, afirma o MPF na denúncia.
Por vezes, as reuniões ocorriam na sede da ABCR em Curitiba.
O superfaturamento das propostas comerciais das concessionárias tinha por finalidade elevar a tarifa básica original, como também desonerar as empresas do cumprimento de obrigações contratuais. Isso se fazia sob o argumento de que a meta financeira, que seria o valor gasto para determinada obra, já havia sido cumprida, metodologia que desobrigava as concessionárias de executar integralmente a meta física equivalente às obras, na medida em que se alegava que o critério de medição devia ser por insumos, ao invés de ser por quilômetro quadrado.
O MPF cita como exemplo o caso de uma das concessionárias obrigada a duplicar 100 quilômetros ao custo de R$ 300 milhões. Se ela sustentasse com base nas suas planilhas de itens unitários superfaturados que o dinheiro previsto só daria para duplicar 50 quilômetros, ela simplesmente solicitava ao DER-PR que retirasse a obrigação de duplicar os 50km restantes, por considerar que a meta financeira já foi atingida, o que era de pronto atendido. “Uma vez já acertado com os agentes corrompidos do DER-PR, o pedido da concessionária era deferido e as obras eram retiradas por intermédio de aditivos ou decisões administrativas”, relata a denúncia.
Segundo o MPF, “trata-se de metodologia que acarretou graves prejuízos ao interesse dos usuários das rodovias entregues às concessionárias e que sinteticamente, a organização criminosa estava estruturada em núcleos, sendo o empresarial composto por executivos das concessionárias de pedágio do Paraná, pessoas que representavam o interesse do grupo, o de agentes públicos e políticos que segundo a denúncia era formado por agentes corrompidos, os quais ocupavam cargos no Palácio Iguaçu, na Secretaria de Infraestrutura e Logística, no DER-PR e na Agepar, e o núcleo de operadores financeiros com nomes de confiança de políticos e do setor público que pudessem operar os valores recebidos em propina”.
Para o MPF, “de 1999 até janeiro de 2018, todos os meses, de forma contínua e sistêmica, no município de Curitiba, em reuniões presenciais ocorridas na sede do DER-PR, bem como no Palácio Iguaçu e na sede da Agepar, parte dos denunciados, de modo consciente e voluntário, solicitou, aceitou e recebeu o pagamento de vantagem indevida de aproximadamente R$ 35 milhões, considerando apenas um montante inicial narrado por um dos delatores, mas que foi sendo atualizado ao longo dos anos”.
Há nos autos registros de algo próximo de 230 encontros para promoção de atos de corrupção envolvendo alguns denunciados.
Dinheiro em espécie
Para a produção do dinheiro em espécie para bancar o esquema criminoso as concessionárias se utilizaram, segundo a denúncia do MPF, de expedientes de lavagem de capitais por intermédio da contratação de “noteiras”, que, grosso modo, representam empresas fraudulentas, que simulavam serviços e medições e devolviam parte dos valores recebidos em espécie, após descontados impostos e comissões pelo serviço ilícito.
O MPF afirma que há quebras de sigilo em andamento dessas empresas utilizadas pelas concessionárias, de modo que os dados bancários de saques a partir delas identificados, embora ainda parciais, já traçam as linhas gerais do esquema de geração de dinheiro vivo descrito pelos colaboradores
Sobre as concessões
O início do processo para as concessões de rodovias no Estado ocorreu em 1996, durante o Governo Jaime Lerner, com exploração de rodovias por até 25 anos cujo prazo era possível de ser prorrogado por igual período. No ano passado, a então governadora Cida Borghetti notificou as concessionárias sobre o fim dos contratos sem prorrogação. O prazo termina em 2021 e daqui para frente não há previsão de nenhuma obra de duplicação, inclusive para a Ecocataratas e a Viapar, que administra a BR-369, com uma das praças em Corbélia.
De um total de seis lotes distribuídos pelo Anel de integração, o Lote 3 foi vencido em 1996 pela Ecocataratas, sendo firmado o contrato de concessão de obras públicas nº 73/97, cuja extensão original é compreendida na BR-277, entre o entroncamento com a BR-466 (Guarapuava) e a fronteira Brasil/Paraguai (Ponte da Amizade), com uma extensão de 387,10 km. Há cinco praças de pedágio ao longo do trecho sob concessão, distribuídas em: São Miguel do Iguaçu, no KM 704; Céu Azul, no KM 620; 3) Cascavel, no KM 569; 4) Laranjeiras do Sul, no KM 464; e, 5) em Candói, no KM 388.
