Menor preço

O deputado federal Luciano Ducci (PSB) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que estabelece a menor tarifa do pedágio como critério para as licitações de concessão de estradas federais. O texto altera a Lei 10.233/11 e determina que, durante a licitação, o edital deve indicar, obrigatoriamente, como critério para julgamento, o menor valor da tarifa do pedágio e determinar o limite máximo. Além disso, deve prever exigência de garantias sobre a execução das obras.

 

Menor preço II

O projeto de lei apresentado por Ducci exige a prestação de garantias como fiança bancária, seguro-garantia ou caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. A modalidade escolhida pela empresa deverá atender aos requisitos do edital, cobrir todos os riscos e assumir as responsabilidades da concessionária. Com o projeto de lei, não apenas as concessões de estradas do Paraná, mas de todos os estados da federação devem ser decididas pelo menor preço.

 

IRPF

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o projeto de lei que permite aos contribuintes deduzir do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), na forma de despesas com saúde, pagamentos efetuados a cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos. Relatora na comissão, a deputada Leandre (PV) recomendou a aprovação da proposta, mas propôs emenda supressiva para evitar efeitos retroativos. “Temos divergência quanto à retroatividade da lei, haja vista que esta questão pode causar instabilidade na aplicação da norma”, disse.

 

Doação de órgãos

O Paraná atingiu a marca de 41,5 doações de órgãos por milhão de população (pmp) em 2020, ficando à frente de todos os estados brasileiros e muito acima da média nacional, que fechou em 18,1 pmp, segundo dados da ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos). Registros do SET/PR (Sistema Estadual de Transplantes) apontam que, só nos primeiros cinco meses de 2021, foram 34 doações pmp.

 

Doação de órgãos II

A solidariedade dos paranaenses e a estrutura eficiente do governo do Estado fazem do Paraná líder em doação de órgãos no País. É o que afirma Arlene Terezinha Cagol Garcia Badoch, que se aposenta após 12 anos à frente do sistema. Com mais de 2.300 paranaenses aguardando uma doação, o Estado registra, neste ano, um dos menores índices de recusas familiares em entrevistas para doação de órgãos no País. Apenas 22% das famílias não aceitaram, até maio, doar algum tipo de órgão de algum parente.

 

Ambiente de negócios

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. Uma das inovações é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o deputado federal Diego Garcia (PHS), “esse é um tema que já estávamos trabalhando desde 2016, com foco na desburocratização da abertura e fechamento de empresas”.

 

***Trabalho temporário

O levantamento realizado pela Employer, uma das maiores empresas de RH do País que oferecem serviços e tecnologia para Recursos Humanos, mostra que, no 1º quadrimestre de 2021, as contratações temporárias na indústria cresceram 130% em comparação às realizadas nos primeiros quatro meses de 2020. A modalidade temporária, por ser uma forma de contratação ágil e flexível, tem sido a opção das indústrias que enfrentam a demora na entrega de matérias-primas.