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COTIDIANO

CGU vê falhas em programa de câncer

24 de dezembro de 2017 às 10:02
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Brasília – A CGU (Controladoria-Geral da União) concluiu em relatório de avaliação do Pronon (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) que, por não analisar as prestações de contas, o governo não sabe se cerca de R$ 430 milhões destinados a projetos de prevenção e combate ao câncer foram aplicados corretamente. Para a CGU, há "grande risco de fraude e desvio de recursos".

O Ministério da Saúde defende o programa – afirma que é recente, que a maioria dos projetos ainda está em fase de execução e que, portanto, não está em fase de prestação de contas ou avaliação de resultados.

O programa foi criado em 2012 com o objetivo de canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença por meio de ações de entidades sem fins lucrativos.

Essas entidades apresentam projetos ao Ministério da Saúde que, se aprovados, permitem a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.

Quem colabora pode deduzir do Imposto de Renda os valores repassados para os projetos. As ações envolvem prestação de serviços médicos, treinamentos e pesquisas relacionadas ao câncer.

Desde 2013, quando foi regulamentado, o programa teve disponível para deduções fiscais um total de R$ 1,1 bilhão, mas somente R$ 430 milhões foram efetivamente aprovados.

O dinheiro foi destinado a 169 projetos, mas, segundo a CGU, nenhuma das prestações de contas apresentadas pelas entidades responsáveis foi analisada até hoje.

De acordo com a CGU, 90% dos projetos da área assistencial não informaram se realizam atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) – e o Ministério da Saúde não teria atuado para resolver o problema.

Com a ausência de análises das contas ou de critérios para avaliação dos projetos aprovados, a CGU diz não ser capaz de identificar benefícios do programa.

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