Brasília – O governo e a Caixa anunciaram nessa segunda-feira (13) uma nova linha para o financiamento de casas com juros mais baixos voltada exclusivamente para policiais e bombeiros.
Segundo o Ministério da Justiça, para este ano, o novo programa – batizado de Habite Seguro – terá R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. As condições vantajosas, que incluem desconto no valor de contratação do financiamento e no quanto é preciso dar de entrada para o empréstimo, não serão estendidas a outras categorias. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, não conseguirão financiar suas casas com o mesmo subsídio dado aos profissionais de segurança.
Serão contemplados policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; bem como os guardas municipais. A linha beneficia também os aposentados dessas categorias, vistas como um dos principais grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“Entendemos que [o programa] pode, sim, atingir grande parte desse efetivo da segurança, que arriscam a sua vida, em defesa da nossa vida, e do nosso patrimônio”, disse Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Enquanto o governo direciona recursos para bancar o crédito mais barato para categorias de segurança, um ano depois de seu lançamento, o Programa Casa Verde e Amarela – substituto do Minha Casa Minha Vida – ainda não decolou. A entrega de novas casas está abaixo da média dos últimos anos, e até agora zero moradias foi regularizada ou alvo de reforma. A insegurança financeira que cerca o programa ainda desperta críticas.
O valor do subsídio destinado aos profissionais de segurança até o fim do ano corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem hoje no Orçamento deste ano para a faixa 1 do Casa Verde e Amarela, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) tem alertado para o risco de paralisia nas obras e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos já em andamento, mas ainda não foi atendido.
Nova linha
Segundo a Caixa, que atuará na operação do programa habitacional, terão direito ao Habite Seguro servidores e pensionistas da segurança pública com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel avaliado em até R$ 300 mil.
O banco estatal afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. Será possível financiar até 90% do valor do imóvel e 100% no caso dos imóveis que são do próprio banco (tomados de outras operações em que houve calote).
Como medida provisória (MP), a nova linha entra em vigor já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, uma vez que os subsídios são pagos com recursos públicos.
Redução ao crédito imobiliário geral
Para diminuir as críticas de que estaria beneficiando um grupo específico com uma linha de financiamento com juros subsidiados bancados com recursos do Orçamento, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, antecipou que nesta quinta-feira anunciará a redução dos juros para financiamentos imobiliários de uma forma geral, mas não deu mais detalhes sobre a queda.
“Se a demanda for de R$ 15 bilhões, vamos emprestar R$ 15 bilhões”, disse o presidente da Caixa, afirmando que o banco estatal dispõe hoje de R$ 250 bilhões “prontos para emprestar”. “Vamos direcionar R$ 5 bilhões para esse setor [habitação] nos próximos quatro meses.”
