Curitiba – O Ofício 20/2018, enviado a Sérgio Moro – futuro ministro da Justiça e Segurança -, tem um tom de apelo ao juiz federal que já atuou como corregedor no presídio federal de Catanduvas, ou seja, profundo conhecedor do sistema. O documento é assinado pela Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal e, em resumo, pede o fim do loteamento de cargos do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A entidade tenta agendar um encontro com o futuro ministro.
A reportagem do Jornal O Paraná teve acesso exclusivo ao documento, no qual a federação leva como tônica a preocupação com a segurança pública, um olhar diferenciado ao sistema, o avanço desenfreado de facções criminosas, além do pedido peculiar para que o futuro ministro defina com atenção quem vai ocupar os cargos usados como “pontos de acomodação”. Para se ter uma ideia, hoje, no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), cargos de diretor-geral, diretor executivo, de política penitenciária, Corregedoria e Ouvidoria e diretor do SPF (Sistema Penitenciário Federal) – hoje apenas esta última é comandada por servidor de carreira.
O pedido é para que as funções sejam ocupadas por técnicos, agentes de carreira. A Federação afirma ainda que o “Depen, infelizmente, se tornou depositário de gestores inexperientes, apadrinhados políticos estranhos à carreira, retirando com isso a necessária visão geral do departamento, convergindo para, dentre outras mazelas, o desprestígio e a desmotivação dos servidores da carreira”.
“Estamos, portanto, excelência, há 13 anos assistindo atônitos e
impotentes ao loteamento de nossas diretorias, justamente onde há um
Departamento de Estado onde transitam temas sensíveis e sigilosos, a exemplo dos departamentos coirmãos DPF e DPRF, integrantes da mesma pasta, onde rigidamente se impede isso, e este é o lógico entendimento à afirmação de uma carreira de estado”, e alerta ainda que é incontestável o recado que as urnas deram “de que os brasileiros não toleram mais a chamada ‘velha política’”. “Temos certeza e convicção de que vossa excelência não encerrou sua brilhante e promissora carreira na magistratura, onde indeléveis serviços foram prestados à sociedade brasileira, para anuir com estas políticas ultrapassadas (…) O Depen, e por consequência o SPF, se colocam neste novo cenário como uma página em branco a ser escrita. Somos peças fundamentais no combate às organizações criminosas que assolam o País. É chegada a hora de nós, servidores deste departamento, que pode muito mais, assumirmos o protagonismo que nos é de direito e entregar valor genuíno à sociedade que servimos. Nos colocando à disposição para essa árdua e comprometida missão. Para sermos parte da solução. Para tanto, precisamos ser ouvidos”, segue o documento, ao acrescentar que somente assim se poderá ter um diagnóstico efetivo, isento e verdadeiro “sem máscaras ou dissimulações” do sistema penitenciário.
Federação alerta para domínio do crime organizado
No ofício, a Federação ressalta o colapso do sistema penitenciário nacional: “É indispensável que se enfrente corajosamente o desafio do crescimento exponencial do encarceramento, que hoje ocorre numa lógica inversamente proporcional à criação de vagas; o avanço desenfreado de organizações criminosas com origem e base no próprio sistema penitenciário brasileiro”, segue, ao destacar a ação de criminosos atrás das grades e o amplo poder econômico mantido pelas facções do crime organizado. “Apesar das altas cifras envolvidas, esse sistema caótico tem servido ao crime, ao invés de debelá-lo”.
Nos 12 anos do sistema penitenciário federal não há registro de fugas ou rebeliões, mas, do lado de fora, vai acumulando execuções de agentes: “Nós, agentes, não nos afastamos um palmo de nosso compromisso republicano com a legalidade, em que pese termos sido vitimados pelas execuções cruéis e covardes de nossos agentes, execuções estas dirigidas de dentro do próprio sistema prisional contra a instituição e, por extensão, ao Estado Democrático de Direito”, reforçou em alusão às três mortes de agentes, uma em Mossoró (RN) e duas em Cascavel, todas encomendadas pelo crime organizado.
A Federação reforça uma antiga reivindicação, já prometida mas não cumprida: a restrição das visitas apenas por parlatório. Há um ano e meio essa modalidade chegou a ser adotada, logo após o assassinato da psicóloga que atuava em Catanduvas Melissa Almeida, mas em setembro do ano passado as visitas sociais foram reativadas. Em março desde ano, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que as visitas por parlatório deveriam retornar, mas oito meses depois isso não aconteceu.
A Federação pede para que o futuro ministro Sérgio Moro ouça a categoria: “Jamais essas políticas foram discutidas com os efetivos operadores do sistema que, diante da expertise desenvolvida, têm muito a contribuir”, e lista uma série de sugestões que podem ser adotadas para melhorar o sistema penitenciário federal.
Leia abaixo, o documento na íntegra:
