Os idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro de 2018 para se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A Portaria Interministerial n° 5/2017 com a prorrogação do prazo foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Inicialmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro de 2017.
O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nas secretarias de assistência social dos municípios. Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, desde que se apresente o CPF de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e vai aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais.
O Cadastro Único é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça a realidade socioeconômica de cada uma delas. Nele, são registradas as características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.
Cascavel
Em Cascavel cerca de 5 mil pessoas recebem o BPC. Desses, cerca de 50% são idosos que precisam fazer o recadastramento. Pouco mais de mil ainda não estão no Cadastro Único. De acordo com a legislação, compete ao Município apenas promover a coleta das informações sociais e fazer o lançamento dessas no sistema CADv7/Caixa/MDS até dezembro deste ano para que os idosos, neste primeiro momento, não sejam prejudicados. Compete ao governo federal a avaliação e o deferimento desses benefícios passíveis de análise para concessão, bloqueio ou até mesmo cancelamento.
Onde fazer o cadastro
– Central do Cadastro Único – Rua Rio de Janeiro, 3.118, próximo à Rodoviária – Das 8 às 14h30. 3902-2708
– Cras Cancelli – Rua Ernesto Farina, 555 – Bairro Claudete – Fone: 3902-1749
– Cras Cascavel Velho: Rua Londres, 980 – Bairro Cascavel Velho – Fone: 3902-1735
– Cras Central: Rua Curitiba, 1.241 – Neva – 3902-1759
– Cras CEU – Rua Caiçara, 401 – Bairro Santa Cruz – 3902-1716
– Cras Interlagos – Rua Solidariedade, 733 – Bairro Interlagos – 3902-1776.
– Cras Periolo – Rua Jaraguá, 406 – Bairro Periolo. Fone – 3902-1768
– Cras 14 de Novembro – Rua Romário Correia de Oliveira, 487 – Bairro 14 de Novembro – 3902-1774.
