Brasília – Após favor um rápido relato das ações do governo federal para manter a atividade econômica estável durante a pandemia, que acredita estar passando, ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), além de ministros, o presidente Jair Bolsonaro convocou a imprensa na noite de ontem (6), no Palácio do Planalto, para anunciar que propôs ao Congresso compensar Estados e municípios para desonerar o diesel, a gasolina e o gás de cozinha até 31 dezembro de 2022. Pela proposta do Ministério da Economia, o Governo Federal passaria a compensar os Estados pela diferença entre zerar o ICMS até o teto de 17%, que já foi aprovado pelos deputados federais e está tramitando no Senado
De acordo com o presidente, a proposta do governo prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto. Segundo o presidente da Câmara, para entrar em vigor, será preciso aprovar o projeto de lei complementar que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis e ainda uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que seria elaborada autorizando a União a ressarcir os Estados e municípios pelas perdas tributárias resultantes da proposta.
O ministro Paulo Guedes (Economia), negou que a medida proposta pelo governo seja um subsídio no preço dos combustíveis. Segundo ele, um subsídio seria vender o litro abaixo do preço de custo e não sem tributação. “Nós estamos mantendo o nosso duplo compromisso. Primeiro, nós vamos proteger a população brasileira novamente. O governo federal vai transferir recursos, não para dar subsídio, mas para permitir redução de impostos, que sempre foi o nosso programa”, explicou, completando que, se o acordo for viabilizado, as medidas têm um valor definido. “Essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos [estados e municípios] vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários, acima das nossas previsões. Isso será repassado para a população brasileira através da redução de impostos pelos estados. Tecnicamente, é só isso”, disse.
PIS Cofins
A proposta anunciada ontem pelo presidente, chega cerca de três meses depois de serem zeradas as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha também até dezembro deste ano. Bolsonaro anunciou a ampliação do alcance da medida e vai desonerar tributos federais também sobre a gasolina: PIS/Cofins e Cide.
A PEC surgiu como alternativa ao decreto de calamidade pública, que voltou a ser defendido pela ala política do governo, mas enfrentava resistência de técnicos da área econômica. “Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse o presidente.
“Cooperativo”
Paulo Guedes, que já tinha se mostrado contrário ao aumento de gastos para tentar reduzir os combustíveis, disse que o governo quer ajudar a população. “É um esforço cooperativo entre os entes federativos. Estamos transferindo recursos aos estados para que eles possam transferir uma parte da alta de arrecadação deles para a população”, disse.
Em entrevistas anteriores, Bolsonaro já havia afirmado que o governo anunciaria soluções nesta semana. “O Paulo Guedes, espero que nos próximos dias resolva a questão dos combustíveis no tocante a impostos pelo Brasil. Ele já se demonstrou favorável a isso, tem trabalhado no tocante a isso. […] Espero que nos próximos dias, até esta semana mesmo, tenhamos uma boa notícia sobre preços dos combustíveis no Brasil”.
