Cascavel – A três dias do reajuste contratual, o Conselho Diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados) anunciou a suspensão por 60 dias dos reajustes das tarifas de pedágio de três concessionárias: Econorte, Rodonorte e Viapar. Informou ainda que os reajustes da Ecocataratas e da Ecovia já estavam suspensos. As concessionárias manifestaram surpresa e avisaram que vão recorrer à Justiça. O contrato prevê reajuste anual todo dia 1º de dezembro.
A decisão da Agepar faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e deve afetar o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro.
A Agepar aguarda agora a manifestação do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem), que deve apresentar até o dia 30 os novos valores das tarifas, a partir da revisão de cálculo devido ao erro encontrado nos reajustes aplicados em anos anteriores.
A Agepar informou que o processo da Caminhos do Paraná ainda está sob análise.
Em nota, a Ecocataratas informou que pretende ir à Justiça e que considera irregular o procedimento administrativo que trata da revisão tarifária: “As concessionárias (Ecovia e Ecocataratas) entendem que os procedimentos administrativos no qual foram pronunciadas as sugestões são irregulares, em razão de que deixaram de resguardar as garantias fundamentais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório” e que a deliberação se pautou em “interpretações equivocadas” acerca de premissas contratuais. “Assim sendo, as concessionárias adotarão as medidas judiciais cabíveis tendentes a afastar a deliberação equivocada adotada pela Agepar, com a qual não concordam”.
A Ecocataratas pediu 7,6% de reajuste tarifário.
Novamente, o DER não respondeu à reportagem.
Novo pedágio: EPL defende obras, mas diz que não define o modelo de leilão
Curitiba – A OAB – Seção Paraná promoveu na manhã dessa sexta-feira audiência pública para discutir os aspectos do planejamento, regulação e do controle público e social das novas concessões de rodovias. O debate reuniu parlamentares da Frente dos Pedágios e deputados federais, representantes do setor produtivo, do DER-PR, da Agepar e da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), estatal responsável pelo projeto de concessão.
A preocupação dos deputados da Frente é a preferência do governo federal pelo chamado “modelo híbrido”, com a previsão de um pagamento de taxa de outorga ao governo, que, na prática, permitiria pouco avanço em relação aos atuais contratos de pedágios. A Frente, assim como os representantes do setor produtivo, defendem o modelo de licitação pelo menor preço da tarifa e com a garantia de todas as obras.
Por vídeo, o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Arthur Luis Pinho de Lima, deixou dúvidas sobre qual modelo de leilão será adotado pelo governo federal. A EPL deve entregar o projeto da concessão de 3,8 mil quilômetros de rodovias em dezembro, mas diz que é o Ministério da Infraestrutura quem decidirá o modelo de leilão.
Para parlamentares, o modelo com outorga gera uma tarifa de pedágio mais alta para o usuário. Já o Ministério da Infraestrutura acredita que o modelo com outorga – com tarifa maior – é o que assegura a realização de obras ao longo dos 30 anos de concessão.
“Nós não iremos colocar outorga. A outorga neste processo é zero. Não existe nenhuma outorga prevista. Não temos finalidade arrecadatória”, iniciou Pinho de Lima. Durante sua fala, contudo, ele esclareceu que a decisão sobre o modelo de leilão caberá ao Ministério da Infraestrutura, mas acrescentou que as licitações por menor tarifa foram “experiências ruins, que não deram certo”, e reforçou que o volume de obras desejadas precisa estar vinculado a uma “tarifa condizente”.
“É humanamente impossível eu colocar mais de R$ 40 bilhões em investimentos e não colocar uma tarifa condizente com isso”, defendeu. “Quando temos o menor preço, o valor vai se perpetuar por 30 anos, e queimamos muito caixa com isso. A concessionária não tem dinheiro; ela vai aos bancos de investimento e apresenta seu modelo para os bancos de investimento. Se ela queima caixa durante 30 anos, sem respiro, ela não vai conseguir financiamento. E, com isso, a concessão vai dar errada porque ela não tem capacidade de investimento”, argumentou.
