Com a publicação na semana passada do decreto de desapropriação da área do Aeroporto Regional do Oeste, os R$ 10,5 milhões anunciados pela governadora Cida Borghetti em julho ficam depositados em juízo. Na prática, isso significa que esse valor não poderá mais voltar para um caixa único do Estado e só deverá ser utilizado para a designação original que é a do pagamento das indenizações dos 60 alqueires onde se promete construir o aeródromo entre os municípios de Toledo, Tupãssi e Cascavel, em espaço oficialmente demarcado para esse fim.

Segundo o presidente da Acic, Edson Vasconcellos, esse foi um importante passo dado tendo em vista que os recursos não poderão mais ser usados para outras designações. “Esse é um recurso que não se perde mais, foi uma importante sacada”, considerou.

Edson reforçou que já foi feita a imissão de posse da área e que recorrer à Justiça pelos proprietários dos terrenos atingidos é um direito que lhes cabe.

Ainda de acordo com Vasconellos, não era necessária reunião com os proprietários das áreas para debater a desapropriação, mas que ocorreram por educação. “Um ato de desapropriação é unilateral, nem sempre é consensual, mas é um direito dos proprietários recorrerem à Justiça se não concordarem com os termos”.

Há cerca de duas semanas uma reunião em Cascavel reuniu proprietários e representantes do Estado para ajustar os pagamentos. Contudo, produtores alegam que os valores oferecidos são muito abaixo dos praticados pelo mercado. Por isso, nenhum deles aceitou a proposta do governo do Paraná.

 

A construção

Quanto à elaboração dos projetos para a construção do aeroporto ainda tem um caminho ainda longo a ser percorrido. O grupo que acompanha o processo legal para a edificação do aeroporto não fala em datas, mas o processo a partir de agora será mais burocrático e técnico.

No início de 2019 será formada uma comissão a partir do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), que deverá contar com representantes técnicos possivelmente de alguns municípios da região que acompanharão todas as etapas dos projetos neste momento elaborados pela Itaipu Binacional.