Calamidade pública
Mais 73 cidades tiveram o estado de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa. Já são 113 dos 399 municípios paranaenses que tiveram seus pedidos de calamidade pública aprovados pelo Legislativo estadual.
Alerta
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou alertar os prefeitos paranaenses as condições e o pedido necessário para a Assembleia Legislativa reconhecer o estado de calamidade pública nas cidades. “Nós não estamos dando salvo-conduto para que nenhum gestor municipal possa fazer gastos desnecessários. Ele tem que fundamentar os gastos que está fazendo.”
Adicional
O deputado Luiz Nishimori (PL-PR) apresentou projeto de lei que prevê adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ele argumenta que os agentes têm colocado em risco a própria vida em benefício de milhares de pessoas em atividades de prevenção e de atenção básica à saúde.
Invisíveis
O governo federal já reconhece que os trabalhadores informais que buscam receber o auxílio emergencial de R$ 600 chegam a 70 milhões – 40% da população em idade ativa, de 172 milhões, segundo o IBGE.
FGTS
O senador Flávio Arns (Rede-PR) sugeriu modificações no texto que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A proposta prevê que pessoas consideradas do grupo de risco em relação à covid-19 possam efetuar o saque integral do FGTS assim que a MP for convertida em lei. Arns define como grupo de risco pessoas com idade superior a 60 anos, pessoas com deficiência e doenças raras, e outros casos considerados dentre o grupo de risco para infecção.
Orçamento de Guerra
A votação do Orçamento de Guerra será nesta sexta-feira (17) no Senado. O projeto, na prática, cria um caixa para organizar os recursos levantados de forma emergencial nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia. O ponto principal da proposta envolve conceder poderes maiores ao Banco Central, dando a possibilidade de a instituição comprar títulos de empresas privadas para, indiretamente, financiar o Tesouro Nacional.
***Hospital do Câncer
O deputado Pedro Lupion (DEM) confirmou da autorização do Ministério da Saúde para mudança de finalidade da UPA em Santo Antônio da Platina para instalação de uma unidade de oncologia do Hospital do Câncer de Londrina.
***Cessão onerosa
O deputado Toninho Wandscheer (Pros) defende uso de recursos da cessão onerosa para pagamento de despesas emergenciais. O projeto autoriza estados, Distrito Federal e os municípios a destinarem os recursos transferidos pela União relativos aos valores arrecadados com os leilões de petróleo para o pagamento de despesas emergenciais decorrentes da pandemia do coronavírus.
Referência
O secretário Sandro Alex (Infraestrutura e Logística) afirmou que o Paraná é referência no atendimento destinado aos caminhoneiros. “Fomos parabenizados pelo ministro Tarcísio Freitas. Ele disse que o Paraná é referência no Brasil. Estamos prestando solidariedade a todos os caminhoneiros que chegam ao pátio de triagem do Porto de Paranaguá. Além do atendimento médico 24 horas e higienização, estamos fornecendo arroz, feijão, azeite e ovos para que eles possam se alimentar neste momento difícil até para encontrar refeição”.
