Inúmeros assuntos ligados a leis e a questões ambientais ganham efetividade como políticas públicas e ações do ministério público em vários estados. Os empresários precisam ficar atentos e gerir o tema da forma mais técnica possível, disse, em reunião na Acic, o advogado Alessandro Panasolo. Na presença de técnicos, engenheiros ambientais, autoridades e empresários dos mais diversos ramos, Alessandro falou de leis e deu exemplos de decisões e de multas que podem chegar a milhões de reais.
O encontro foi organizado pela Câmara Técnica do Meio Ambiente, que há meses trata sobre aspectos de um tema que ganha cada vez mais importância e atenção. “Debatemos sobre leis, passivos e também sobre formas de orientar as empresas, tudo para que elas possam se integrar às exigências, evitar problemas e então produzir com o máximo de segurança e tranquilidade”, ressalta o coordenador da Câmara, o industrial Carlos Strzaulkowski.
O advogado, que é reconhecido como um dos grandes especialistas em questões ambientais atualidade, foi convidado para dar dicas e ênfase a medidas que as empresas precisam observar com mais urgência.
Logística Reversa
A lei 12.305/2010 trata da Logística Reversa, que ganha atenção diferenciada enquanto política e também em ações e decisões da Justiça. Há estados, como São Paulo, nos quais não participar de acordos ou planos voltados ao que determina essa lei chega a custar o funcionamento da empresa. Não estar inserido ao que ela diz chega a inviabilizar a obtenção ou a renovação de licenças ambientais e até do alvará de funcionamento. A logística reversa busca dar soluções ao correto destino de diversos materiais, como embalagens, pilhas, baterias, pneus e lâmpadas. A lei obriga que as empresas adotem medidas de recolha desses materiais, que podem ser individuais ou coletivas.
Aterros
Atualmente, cerca de 25% do que segue para aterros sanitários são embalagens. E há ações que já cobram de empresas pelo valor respectivo do incorreto envio desses materiais a locais considerados impróprios. Os acordos setoriais estão entre os caminhos possíveis para evitar multas que em muitos casos são milionárias. Em São Paulo, de acordo com Alessandro Panasolo, a Justiça deu, recentemente, prazo de 180 dias para que todas as empresas apresentem documentos atestando que praticam ou que integram algum acordo setorial de adoção da logística reversa. O Paraná, conforme o advogado, dá passos na direção dessa mesma leitura.
