Curitiba – Mais de 89 mil empresas do Paraná devem atualizar seus dados de registro até 31 de maio para preservar o direito ao nome. Os empreendimentos estão sem movimentação na Jucepar (Junta Comercial do Paraná) há mais de dez anos. Caso não dê entrada na documentação necessária, a empresa será automaticamente considerada inativa e perderá a proteção do nome empresarial. Todo o procedimento pode ser feito on-line.
A lista das empresas consta no site da Jucepar.
O Edital 04/2021 atende às exigências do artigo 60 da Lei 8.934/94. A medida atinge empresários individuais, sociedades empresárias e cooperativas. “Vale ressaltar que o procedimento levará apenas à inativação da empresa e não à sua extinção. Para a extinção, é necessário o distrato social ou ordem judicial”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Sebastião Rigoni de Mello.
Para evitar a inativação da empresa, basta arquivar o documento “Comunicação de Funcionamento”, caso a empresa esteja em atividade, ou “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, se estiver com suas atividades paralisadas temporariamente. Com o arquivamento de um desses documentos, o estabelecimento estará protegido e não será declarado inativo.
Os Documentos “Comunicação de Funcionamento” e “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” deverão ser assinados pelo empresário (no caso de empresário individual ou eireli), pelos sócios (para as demais sociedades) ou por seus representantes legais (administrador ou procurador) – neste caso, deverá ser anexada procuração. As assinaturas deverão estar identificadas pelo nome e número do CPF ou do RG do signatário.
Também poderá ser arquivada a competente atualização cadastral, através de Alteração Contratual (ou outro documento, conforme a natureza jurídica da empresa) ou a baixa definitiva, através de arquivamento de Cancelamento/Distrato. O valor da taxa para o arquivamento é R$ 69,90.
Passo a passo
Para arquivamento de “Comunicação de Funcionamento” entre no Portal Empresa Fácil, em “Outros Serviços da Junta Comercial”, selecione “Eventos Exclusivos” e siga os passos para protocolar o pedido.
Para arquivamento de “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades”, entre também no Portal Empresa Fácil, siga os passos: Início > Prosseguir > Matriz (se for o caso) > Alteração > Selecione o evento: Interrupção Temporária de Atividades e siga os passos seguintes para gerar o documento.
Pequenos negócios geraram quase 70% dos empregos em fevereiro
Curitiba – Em fevereiro de 2021, as micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 68,5% dos empregos criados no Brasil, o que corresponde a pouco mais de 275 mil vagas, mais do que o dobro dos postos de trabalho gerados pelas empresas de médio e grande porte, que foi de 101,8 mil. Os dados constam em levantamento feito pelo Sebrae com base no Caged do Ministério da Economia.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que esse resultado positivo vem ocorrendo há oito meses seguidos e que é mais uma prova de que os pequenos negócios são essenciais para a retomada do crescimento da economia do País e para a geração de empregos. “Esse é o oitavo mês consecutivo que as micro e pequenas empresas puxam a geração de empregos com carteira assinada. São os pequenos negócios que sustentam a geração de empregos nos País e, por isso, é tão importante que sejam realizadas políticas públicas que amparem esse segmento”, afirma o presidente do Sebrae.
No acumulado do ano, dos cerca de 611 mil empregos gerados no primeiro bimestre, 476,7 mil (72,26%) foram das micro e pequenas empresas, enquanto as médias e grandes empresas criaram 134,1 mil novas vagas.
Apesar dos fortes impactos da pandemia nesse segmento, esse quantitativo é superior ao total de empregos gerados em 2020, quando foram criados 301,9 mil postos de trabalho, o que representa um aumento de mais de 102%. As MPEs aumentaram a sua participação em 199.563 novas contratações contra 109.413 das MGEs.
Setorialmente, os empregos nas micro e pequenas empresas seguem puxados pelos segmentos de serviços (107.980 vagas), seguido pelo comércio (65.084 vagas) e indústria de transformação (63.963 vagas). Nas médias e grandes empresas, o Comércio continua fechando postos de trabalho, acumulando, no bimestre, saldo de -24.626.
Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina permanecem como as três unidades da Federação que mais contrataram proporcionalmente. Amazonas é a única UF com mais desligamentos do que admissões em 2021. Esse saldo negativo é consequência do elevado número de demissões nas MPE.
