A empresa MC Brazil Motorsport não mais será obrigada a apresentar garantias de R$ 26 milhões para dar sequência ao acordo com a Prefeitura de São Paulo para a realização do GP Brasil de Fórmula até 2025 no Autódromo de Interlagos. Pelos cinco anos, a prefeitura irá pagar R$ 100 milhões.
O desembargador Leonel Costa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou ontem a exigência de garantia de R$ 26 milhões imposta à empresa. A decisão suspende liminar proferida em janeiro pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que travou o acordo entre a empresa e a prefeitura por falta de transparência.
Após a apresentação dos documentos pelo Executivo municipal, o magistrado exigiu uma contracautela de R$ 26 milhões da MC Brazil Motorsport para liberar o contrato.
A empresa recorreu da exigência e alegou que a decisão do juiz Emílio Neto desconsiderou a existência de um seguro-garantia previsto no contrato com a Prefeitura e que o valor estimulado pelo magistrado está acima dos padrões legais.
O desembargador Leonel Costa frisou em seu despacho que os fatos que motivaram a suspensão do acordo, como a falta de transparência, foram sanados pelas informações que a prefeitura juntou aos autos.
Pagamentos
A Secretaria Municipal de Turismo já fez dois repasses, em dezembro do ano passado, que totalizaram R$ 17,7 milhões diretamente para a Formula One World Championship. O repasse foi descrito como para a “aquisição dos direitos, pelo Município de São Paulo, para a realização do evento denominado Grande Prêmio de São Paulo”.
A Prefeitura de São Paulo garantiu a Fórmula 1 em São Paulo por mais cinco anos e afirma que o evento, que a partir deste ano passa a se chamar GP São Paulo, tem grande potencial e foi capaz de gerar em 2019 um impacto econômico de R$ 670 milhões na capital paulista.
Foto: Beto Issa/Divulgação
