A perda de receitas do Governo do Estado chegou a R$ 1,498 bilhão entre janeiro e junho. O volume arrecadado é 9,4% menor em comparação com o primeiro semestre de 2019. A redução só não foi maior em razão do desempenho econômico de janeiro e fevereiro, mas o surgimento da Covid-19 provocou forte retração em março (-6,3%), abril (-16,5%), maio (-29,8%) e junho (-12,8%). No cálculo sem o primeiro bimestre, retrato mais fiel dos impactos da pandemia nas contas estaduais, as receitas caíram R$ 1,7 bilhão.
Os dados constam no boletim conjuntural elaborado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento e Projetos Estruturantes publicado nesta quinta-feira (9). Essa edição especial de fim de semestre traz um comparativo de arrecadação, vendas e produtos mês a mês para medir os impactos da crise sobre as contas públicas e a sociedade. Todos os valores estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A análise de arrecadação é feita com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo do Estado e termômetro da movimentação econômica, e inclui as empresas do Simples Nacional, que tiveram os prazos de pagamento dilatados para julho, agosto e setembro. Em relação à Lei Orçamentária, por exemplo, a queda foi de R$ 433 milhões em abril, R$ 853 milhões em maio e R$ 336 milhões em junho.
Na avaliação setorial, que engloba os nove principais grupos da economia, as quedas variaram de 4,1% a 60,8% entre abril e junho, no período mais agudo da crise até o momento. O setor de agricultura e extração apresentou alguma variação positiva nesse período, assim como o setor de energia em maio, mas todos abaixo de 1%.
Entre abril e junho os setores que menos arrecadaram em valores brutos foram o de combustíveis, com perdas na casa de R$ 483 milhões (-60,8% apenas em maio); automóveis, com redução de R$ 244,7 milhões (R$ 112,7 milhões a menos somente em maio); indústria, com arrecadação inferior de R$ 180,8 milhões (perda de R$ 77,8 milhões em abril); e os segmentos atacadista (-R$ 180,2 milhões) e varejista (-R$ 120,7 milhões) do comércio.
O boletim também traz um cenário ajustado do ICMS, com os valores recolhidos por empresas de combustíveis redistribuídos de acordo com as vendas do mês anterior, o que reduz a volatilidade causada por questões operacionais e variação cambial. Nesse quadro, as perdas em junho foram maiores, mas o resultado é o mesmo, com queda de R$ 1,498 bilhão.
A soma dos recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos já atinge quase 78% da ajuda que o Paraná começou a receber do governo federal, de cerca de R$ 1,9 bilhão (além de R$ 563 milhões da suspensão da dívida com a União). As perdas também impactam diretamente os municípios, que recebem 25% da arrecadação do imposto.
VOLUME DE VENDAS – O indicador de vendas mostra crescimento no primeiro semestre de 2020 apenas em supermercados e hipermercados (7%), farmácias (5%) e áudio, vídeo e eletrodomésticos (2%), e quedas de 1% (materiais de construção e ferragens) a 35% (calçados). Também sofreram perdas acumuladas o setor de veículos (-20%), restaurantes e lanchonetes (-33%) e vestuário (-32%).
O comparativo com o mesmo período de 2019 traça um desenho do comportamento do consumidor paranaense. O setor de farmácias apresentou crescimento de 17% em março, quando foram anunciadas as primeiras medidas de isolamento social e restrição das atividades econômicas, e supermercados registraram altas constantes nas vendas, com pico de 13% em maio.
Itens mais acessórios como cama/mesa/banho, calçados, vestuário, cosméticos e informática/telefonia registraram as perdas mais significativas, de até 75%, em abril, reflexo do pico de isolamento social registrado em março. Desde então esses setores vêm atenuando as perdas, mas ainda registram indicadores negativos na comparação com o ano passado.
Na avaliação por produtos, quatro dos cinco principais grupos que registraram crescimento nas vendas entre um semestre e outro pertencem ao ramo alimentício: cereais, farinhas, sementes, chás e café (34%); frutas, verduras e raízes (23%); carnes, peixes e frutos do mar (17%); e laticínios, ovos e mel (7%).
Os outros com indicadores positivos são produtos químicos; televisores; cigarros e charutos; fibras, fios e tecidos; máquinas, aparelhos e instrumentos; bebidas alcoólicas; pedras, cerâmicas, gesso, cal e cimento; e plástico, borrachas, papel e celulose.
Quinze setores registraram perdas entre 1% e 28% entre janeiro e junho. Elas foram mais destacadas em abril, com quedas de 76% (automóveis), 58% (vestuário) e de 56% (caminhões e ônibus), e apontam recuperação até junho. A pandemia impactou especialmente os segmentos de veículos, que iniciaram o ano com vendas superiores a 2019.
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COMBUSTÍVEIS – A análise sobre combustíveis mostra declínio em litros vendidos, preço médio e valor das vendas no primeiro semestre. No segundo trimestre do ano (abril a junho), a redução média de arrecadação nesse setor foi de R$ 40 milhões por semana. O segmento representa 22% do total de ICMS recolhido para o Estado.
Na comparação de litros, etanol registrou queda acumulada de 25%, acumulando baixas desde antes da pandemia, seguido de gasolina, com -3%. O diesel teve aumentou de 3%. Em relação ao valor de vendas, houve perda de 26% em etanol, 10% em gasolina e 9% em diesel, com variações de -18% a -50% entre abril e junho.
ATIVIDADE ECONÔMICA – Cerca de 55% das empresas instaladas no Paraná registraram queda no faturamento entre janeiro e junho de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado. As perdas foram de 68% em abril, 59% em abril e 50,4% em junho. A análise leva em consideração contribuintes do ICMS que emitiram notas fiscais nesse período e indica certa recuperação da atividade econômica antes das novas restrições impostas a 141 municípios.
Um dos setores mais afetados pela pandemia foi o de restaurantes, atividade na qual estabelecimentos que faturavam de R$ 30 mil (pequeno porte) por mês até R$ 10 milhões (grande porte) registraram perdas superiores a 50% no fluxo financeiro – em alguns casos, o a queda ultrapassou 80%.
Segundo a Receita Estadual, no dia 02 de julho estavam fechados 9,5 mil estabelecimentos do Simples Nacional e 2,4 mil do Regime Normal. Na última semana, devido aos novos decretos restritivos, voltaram a fechar mais 6,4 mil negócios do Simples Nacional e 1,5 mil do Regime Normal.
A média paranaense de empresas em atividade por município voltou a cair depois da nova regulamentação e agora indica 87% num comparativo com o período anterior da pandemia (nível de 100%). Esse número interrompe uma sequência de sete semanas com mais de 90% de média. Regiões como Foz do Iguaçu (68%), Curitiba (75%) e São José dos Pinhais (82%) ajudaram a derrubar o índice.
REGIÕES – A emissão de notas fiscais subiu entre 29 de junho e 05 de julho na comparação com abril em todos os principais segmentos (comércio varejista, comércio atacadista, indústria de alimentos e demais atividades manufatureiras). A indústria de alimentos opera em 103,6% do nível pré-pandemia (ganho real de 3,6%), enquanto a indústria alcançou 99,7%, crescimento constante que ajudou a impulsionar o indicador de crescimento em maio divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira (8).
Na macrorregião de saúde Leste (do Centro-Sul ao Litoral, passando por Curitiba, Campos Gerais e Região Metropolitana), o funcionamento da indústria de alimentos alcançou entre o fim de junho e o começo de julho 103,5% e da indústria em geral 97,1%. O comércio atacadista cresceu para 86,2%.
Na macrorregião Noroeste (região de Maringá e Umuarama), a indústria de alimentos já opera com 116,4% da capacidade e a indústria geral com 109,7%, ante apenas 70,7% de abril. O comércio varejista opera no patamar de 98,5%, enquanto o comércio atacadista ficou na casa de 84,8%.
Na macrorregião Norte (Londrina e região) o destaque é o comércio atacadista, que opera com 98,3%, ou seja, aumento de mais de 20% em relação ao começo da crise. No Oeste (Cascavel e Pato Branco), indústria de alimentos e indústria geral operam entre 101,5% e 105,7% (respectivamente), enquanto a atividade no comércio atacadista se recupera em relação a junho.
AUXÍLIO EMERGENCIAL – O boletim também traz uma análise socioeconômica do perfil social dos paranaenses a partir do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Segundo o estudo, o benefício representou, em média, ajuda de R$ 237 aos paranaenses mais pobres (10% da população). A primeira parcela do auxílio injetou R$ 1,66 bilhão no Paraná, equivalente a 10,7% do total mensal dos rendimentos do trabalho (formal e informal) do Estado.
EXPORTAÇÕES – A balança comercial paranaense apontou crescimento de 0,1% nas exportações no primeiro semestre de 2020. O crescimento foi alcançado com a ajuda da supersafra de soja e da variação cambial (dólar alto), com 50,5% de aumento nas vendas do produto in natura para o exterior, além dos avanços positivos de óleo de soja bruto (31,2%) e açúcar bruto (28,6%).
Cadeias importantes para a economia paranaense tiveram desempenho negativo no primeiro semestre, como a queda de 6,2% na exportação de carne de frango in natura, 17,5% em veículos e 36,2% em celulose. O maior parceiro comercial do Estado continua sendo a China, que aumentou em 41,3% as compras no Paraná entre janeiro e junho.
