Economia
FPM: Projeto de lei de compensação aos municípios tem até dias 31 para sanção
Brasília – Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula. Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) — entre julho e setembro […]