Refic trará novo fôlego ao contribuinte e à Prefeitura

Cascavel – Contribuintes que tiveram problemas financeiros e ficaram em débito com o Município de Cascavel terão várias alternativas quitar os impostos municipais em atraso com até 90% de desconto sobre juros e multas. O prefeito Leonaldo Paranhos e o secretário de Finanças, Renato Segalla, protocolaram ontem (20), na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Refic (Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel).

O projeto que agora tramita no Legislativo prevê descontos de 90% dos juros e multas para pagamentos à vista. O contribuinte terá também a opção de parcelar o imposto em atraso. Para parcelas de 12 meses, o desconto será de 75%; pagamentos em 24 meses terão redução de 50% e para parcelamento em até 36vezes, o desconto será de 25%. Ainda há a opção de parcelar em 48 vezes, mas neste caso não haverá redução dos juros e multas.

O prefeito Paranhos destaca que a medida também faz parte do Programa de Retomada Econômica e diz que o Refic é ferramenta importante, tanto para quem está em débito, que terá condições especiais de pagamento, quanto para a Prefeitura, por aumentar a arrecadação. Ele ressalta que, historicamente, as crises no Brasil sempre foram repassadas à população com aumento de impostos, contudo, neste momento o poder público precisa auxiliar a população.

“Não cabe transferência de responsabilidade, o poder público tem que absorver essa responsabilidade e o Refic é uma oportunidade que a população tem para colocar em dia as suas contas”, completou Paranhos.

O presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola, disse que o projeto seria encaminhado imediatamente às comissões para ser lido em plenário. “Estamos preparados para votar o mais rápido possível”, afirma Alécio.

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