Um esforço conjunto com a participação da Apepa (Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário), Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) começa a ser articulado para garantir melhorias fundamentais nos serviços de perícias do Proagro, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.
O primeiro passo nesse sentido ocorreu durante encontro online envolvendo representantes da Apepa e do governo federal. Representando o MDA, participaram José Carlos Zukoski, coordenador-geral de Seguro da Segurança Familiar e Maurílio Canut, coordenador de Monitoramento do Seguro da Agricultura Familiar. E pela Apepa, o presidente Daniel Galafassi e o diretor-técnico Lucas Schauff. Na oportunidade, foram debatidas ainda as três portarias com foco nas novas regras para os peritos do Proagro.
A decisão unilateral do governo em relação à adoção dessas medidas causou um desconforto com os profissionais do setor. “Nessa reunião online, o governo não poupou esforços para esclarecer todos os pontos sobre as novas regras”, disse Lucas Schauff. Ele lembra que há um tempo atrás, o Tribunal de Contas da União compilou informações fornecidas pela Apepa para dar base a uma auditoria, em que foram identificadas irregularidades e pontos de melhoria no Proagro. Todos os apontamentos foram importantes para melhorar o Proagro, mas ainda é preciso avançar em outras questões.
Algumas preocupações com o uso de determinadas tecnologias, como sensoriamento remoto, para a identificação de possíveis fraudes, também foram manifestadas no encontro. “Comprovamos, por meio de relatórios oficiais já enviados por seguradoras e agentes financeiros, que essas ferramentas não têm precisão de 100%”, comenta Lucas Schauff. O governo está ciente disso e informou que vai adotar outros métodos, como a fiscalização no local. O programa de capacitação e qualidade de peritos, já existente, despertou interesse do governo, que está disposto a saber mais sobre qual a metodologia de alcance.
‘Momento difícil’
Governo e Apepa concordam sobre o momento difícil vivido pelo Proagro atualmente, duramente questionado tanto dentro e fora do governo. “É preciso reconhecer as inúmeras vantagens oferecidas pelo Proagro em comparação com o seguro agrícola, tais como: cobertura de qualidade de grãos; cobertura de grãos expostos a chuvas excessivas levando a planta a brotar e tornando os grãos ardidos e cobertura de pragas de controle não difundido.
A qualidade dos serviços de perícia também passa pela valorização profissional. “Hoje, os peritos estão expostos ao risco moral. Há 5 anos, a categoria está sem qualquer reajuste de honorários”. Em resumo, é preciso remunerar adequadamente os profissionais para que a tão almejada qualidade nos serviços seja alcançada.
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Questionados sobre a questão e envolvendo a redução da cobertura, os representantes do governo dizem estar cientes, porém, apontam alguns entraves para essa ampliação, principalmente, pontos ligados ao orçamento. O percentual máximo de cobertura é de 85%. O governo estuda medidas para fazer os devidos ajustes já a partir da próxima safra.
Assim com o seguro rural, o Proagro é importante instrumento de proteção e incentivo ao produtor, mas vive momento difícil
O que é o Proagro?
Visando atender aos pequenos e médios produtores, o Proagro garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, o CMN.
O Proagro foi criado pela Lei 5.969/1973 e regido pela Lei 8.171/1991, ambas regulamentadas pelo Decreto 175/1991 e pela Lei Federal 12.058/2009. Suas normas são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional -CMN e codificadas no Manual de Crédito Rural (MCR-16), que é divulgado pelo Banco Central do Brasil.
O Proagro é custeado por recursos alocados pela União e dos provenientes da contribuição que o produtor rural paga (o adicional/prêmio do Proagro), bem como das receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.
A partir de 1997, reconhecendo a eficiência do Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC do MAPA criado em 1996, o CMN passou a exigir a observância das recomendações do zoneamento agrícola para o enquadramento dos empreendimentos de custeios agrícolas no Proagro, incentivando a utilização de tecnologia adequada às atividades.
