Um novo contrato para assumir um dos principais serviços públicos está sendo discutido e elaborado há pelo menos quatro anos pelo Município – que está há tempos tendo que prorrogar o atual, para que a população não fique sem o serviço. Com mais um prazo vencendo, nesta sexta-feira (30) foi lançado um edital para contratação de uma nova empresa que deve assumir os trabalhos até a finalização da licitação que está elaborada, mas que não tem data para sair do papel.
De acordo com a secretária municipal de Comunicação Social do Município, Beth leal, está sendo aberta uma dispensa eletrônica, na qual empresas do Brasil inteiro poderão se credenciar para participar do processo da seleção da nova empresa que deve fazer a coleta de lixo na cidade. “Tivemos uma demora nesse processo licitatório, mas quando assumimos já começamos a pensar e temos essa alternativa”, disse.
Começando do zero
Em março deste ano o processo licitatório foi suspenso pelo o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e um novo terá que ser elaborado, ou seja, partindo do zero. Leal explicou que a partir do credenciamento e da apresentação das propostas agora, a comissão vai avaliar as propostas, “para escolher a nova empresa que deva fazer a coleta do lixo em Cascavel”, já que o atual contrato com a OT Ambiental encerra no fim do mês de junho.
Segundo ela, um novo processo tem que ser feito, já que não existe a possibilidade de fazer um aditivo no contrato atual, e que este novo formato foi resultado de um estudo feito pela Procuradoria Jurídica em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O credenciamento para as empresas interessadas será aberto no dia 5 de junho atendendo aos critérios de capacidade, por exemplo, de experiência e funcionários suficientes para fazer o serviço de coleta.
Paralelo a isso, a secretária explicou que está sendo formada uma comissão formada por representantes das secretarias do Meio Ambiente, Planejamento e da Procuradoria Jurídica para elaborar e estudar o processo de licitação que deve acontecer até o fim deste ano e que a medida tomada agora é uma preocupação da administração para que a cidade não fique nenhum dia sem o serviço.
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“Esperamos agora que com essa abertura da dispensa eletrônica nós tenhamos empresas interessadas em participar desse processo nesse momento, para mais um período até que o processo esteja concluído e nós tenhamos então a licitação propriamente dita para o serviço de coleta de lixo na cidade de Cascavel”, reforçou a secretária.
Beth Leal descreveu ainda que a dispensa eletrônica é feita por meio de um credenciamento eletrônico, onde as empresas vão poder fazer o credenciamento automaticamente, apresentando as suas propostas e a comissão analisa qual das melhores propostas atende às necessidades técnicas e também viabilidade econômica para o pagamento desse serviço e o nome é porque todo o processo ocorre de forma eletrônica. Pelo edital o valor total é de R$ 70.902.527,76.
Anulação da licitação
Em março deste ano o Município decidiu anular o processo de concorrência n°044/2022, para a concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, o famoso “Contrato do Lixo”, sendo que a principal razão seria por conta da mudança da lei que rege o processo. Na época, a reestruturação do processo envolveu uma série de adequações técnicas. A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) foi responsável por atualizar os documentos, utilizando como premissa o fluxo de caixa livre com base no orçamento de 2024, o que possibilitou a inclusão de dados mais realistas e compatíveis com a nova realidade do município.
Foram realizadas assembleias, audiências públicas e várias discussões e o processo ficou pronto no final de 2024, mas o ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, optou por não avançar, já que estava em final de mandato. Já em março, o atual prefeito Renato Silva decidiu anular o processo antigo e reiniciar um novo adaptado às exigências atuais e por isso, o novo processo poderá sofrer algumas alterações em relação ao processo antigo.
R$ 5,38 milhões por mês
Enquanto o novo processo de licitação ganha forma, o Município mantém um contrato emergencial com a OT Ambiental, cuja contratação já foi prorrogada três vezes, sendo que o contrato atual venceu ainda em 2022. Atualmente, o contrato custa para os cofres públicos de Cascavel aproximadamente R$ 5,38 milhões por mês.
