RIO – Vender ou comprar peças de valor arqueológico é crime de acordo com a lei 3.924 (de 1961). Mesmo assim, a prática é amplamente difundida em um grande site de compra e venda na internet, além de também ser identificada em algumas feiras e antiquários. Na plataforma on-line, há, por exemplo, inúmeras ofertas de pedras e machadinhas indígenas, com preços que variam de R$ 12 a R$ 37 mil.
Basta que haja uma denúncia para que os envolvidos no crime sejam penalizados, em ação conjunta entre o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Polícia Federal (PF). Mas a maioria dos praticantes desconhece as normas, que vigoram desde 1961. A lei é tão antiga que as multas mencionadas em alguns artigos ainda estão em cruzeiro, moeda brasileira vigente entre 1942 e 1993.
– Eu considero essa questão muito complexa e delicada. Nós poderíamos cobrar uma atitude da população sobre a venda desses materiais se elas fossem informadas sobre o que estão fazendo, se conhecessem os conceitos sobre o patrimônio histórico. Se um pescador do interior do país, na beira do rio, encontra uma cerâmica decorada da arte marajoara e passa adiante, como poderá ser penalizado? – questiona Claudio Prado de Mello, historiador responsável pelo Instituto de Pesquisa Histórica e Arqueológica do Rio de Janeiro (Ipharj).
Quando nota a comercialização destes objetos ilegalmente, o profissional conta que costuma informar ao vendedor sobre a proibição do comércio, mas diz que nem sempre o alerta surte efeito. Outros casos, considerados de “má fé”, são encaminhados ao Ministério Público. A pena é dura para quem persiste no erro, frisa o profissional.
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– Já vi pessoas sendo presas em flagrante vendendo fragmentos de cerâmica arqueológica brasileira em uma banca na Praça XV, em um sábado. O envolvido foi levado pelo Iphan e pela PF e passou dois dias na delegacia, sendo liberado depois com habbeas corpus. Essa pessoa passou a responder a um processo e, quando me contou, ele já levava seis anos. Também ficou proibida de viajar durante um longo tempo e gastou uma fortuna com advogado porque o caso era interminável – relata Mello, salientando ainda que, se houver propaganda enganosa (peça falsa vendida como original), um segundo crime também é aplicado.
De acordo com o arqueólogo, em escavações recentes realizadas na cidade do Rio, ainda ocorrem muitos casos de dispersão e destruição do patrimônio histórico. Um exemplo, destacado por ele, é a obra de escavação do estádio Engenhão, na Zona Norte. Segundo relatos que recebeu, canhões de guerra do período colonial encontrados no subsolo, por operários e engenheiros, foram vendidos para o ferros-velhos.
Ele acredita, porém, que a maioria dessas trocas comerciais ainda são feitas por leigos e lembra que, no interior do país, os moradores chamam os artefatos encontrados de “pedra de raio”, por não terem ideia de sua procedência. A expressão já inspirou uma operação do Ministério Público, batizada com o mesmo nome, que, em 2015, levou à apreensão de mais de 30 peças arqueológicas em quatro estados: Minas Gerais, Bahia, Rondônia e São Paulo.
