Cascavel – A demora em conseguir uma vaga em Cmei (Centro Municipal de Educação infantil) leva centenas de famílias, que não têm mais condições de cuidar dos filhos, a enfrentar filas na madrugada e recorrer à ajuda da Defensoria Pública.
Mensalmente, através de agendamento, são atendidas em média 25 pessoas para a demanda de vagas em creches. Há solicitações que são resolvidas junto à Prefeitura de Cascavel de forma administrativa e outras que demandam a via judicial.
Entretanto, conforme a defensora pública Samylla de Oliveira Julião, infelizmente o município não tem se esforçado para cumprir as liminares e conceder as vagas.
“O Município ajuizou ação de Suspensão de Liminar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, e vem obtendo decisões favoráveis suspendendo diversas decisões liminares da Justiça de primeira instância de Cascavel. Com isso, o Município fica desobrigado de matricular a criança de imediato na creche até que o processo seja julgado em última instância”, afirma.
A defensora explica que o trâmite interno começa com a solicitação administrativa da vaga à prefeitura e que após esse procedimento é preciso aguardar a resposta formal do poder público.
“Se for negativa, então a Defensoria ingressa com a ação judicial para buscar a obtenção da vaga. Uma vez proposta a ação judicial, em geral os pedidos da Defensoria para que a matrícula seja efetivada liminarmente, ou seja, logo no início do processo, são deferidos”, esclarece.
A concessão da vaga é atribuição da secretaria Municipal de Educação e não necessariamente segue a ordem de atendimento e ajuizamento dos processos.
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Agendamentos
Pai, mãe ou responsável legal pela criança precisa se dirigir à sede da instituição, na Rua Barão do Cerro Azul, 986, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, para fazer o agendamento do atendimento, que ocorrerá em data futura. “É necessário trazer o documento de identidade da pessoa que for fazer o pedido, a certidão de nascimento da criança (original ou cópia) e o termo de guarda, se for o caso”, ressalta Samylla.
Triagem
Após o atendimento inicial, a família passa pelo processo de triagem. “Se a pessoa for aprovada na triagem inicial pelos critérios socioeconômicos, renda familiar mensal de até 3 salários mínimos federais, em torno de R$ 2,6 mil, o pedido segue o trâmite interno”, acrescenta a defensora Samylla de Oliveira Julião.
Fila de espera
A fila de espera nos Cmeis conta com 2.662 crianças: 485 para berçário, 1.081 para maternal I e 1.097, maternal II. A secretaria de Educação esclarece que por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) imposto pelo MP (Ministério Público) o trabalho é para que gradativamente seja ampliada a oferta de vagas na educação infantil.
A expectativa é de que 340 sejam liberadas no primeiro semestre de 2017 com a construção de dois Cmeis e outras 360 vagas até 2018, p por meio de outras duas unidades.
