Justiça determina que estado repasse verba do Pedro Ernesto em até 24 horas

RIO ? A Justiça determinou que o estado do Rio efetue em até 24 horas o repasse de cerca de R$ 7 milhões referentes ao custeio mensal do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A determinação da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital foi proferida em Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Rio e deverá ser cumprida até a tarde desta terça-feira, sob pena de sequestro. Links_pedro ernesto

O estado foi intimado da decisão na tarde desta segunda-feira. A juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos determinou, também, o aumento da multa cobrada pelo descumprimento da tutela de urgência, que determina o repasse da verba destinada ao Hupe no dia 27 de cada mês. A partir de agora, o valor da multa é de R$ 50 mil por dia de atraso no pagamento.

? A Defensoria Pública espera o cumprimento voluntário da decisão, tendo em conta que a Saúde deve ser política pública prioritária na agenda governamental e que a manutenção dos serviços do Hospital Universitário Pedro Ernesto é essencial para a garantia do direito integral à Saúde dos cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro ? observa a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, Thaisa Guerreiro.