O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como gravíssima a tese aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que veículos de comunicação podem ser responsabilizados civilmente por declarações feitas por entrevistados em reportagens jornalísticas. Em pronunciamento sexta-feira (1), o parlamentar afirmou que os STF infligiu “mais um duro golpe contra a liberdade de expressão”. Para o parlamentar, a medida serve para calar pessoas com pensamentos conservadores, já que a tese intimida veículos independentes e críticos:
“Onde já se viu isso no planeta? Este país está mesmo completamente de cabeça para baixo! Os donos do poder, com medo de críticas a eles, tomam uma decisão dessa! Sabe o que vai acontecer? Simplesmente, não vão chamar mais, absolutamente, não vão chamar pessoas, políticos, outros cidadãos da sociedade que são críticos do sistema, que discordam, por exemplo, do que o STF está fazendo, jogando o Brasil em uma insegurança jurídica jamais vista na história desta nação”.
Para o senador, a medida impõe duas consequências diretas muito negativas à sociedade. Além do ataque explícito à liberdade de expressão e de imprensa, Girão disse que a tese também favorece condutas abusivas por parte de autoridades públicas em todos os níveis e esferas de poder. “Todos nós conhecemos a grande dificuldade na coleta de provas de qualquer crime financeiro. Quantas vezes grandes esquemas de corrupção só foram devidamente investigados e desvendados depois que denúncias dos graves indícios foram noticiados pelos meios de comunicação, e, geralmente, através de alguma entrevista? A partir de agora, o importantíssimo trabalho do jornalismo investigativo brasileiro será marginalizado e até criminalizado”, completou
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