BRASÍLIA ? O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber na terça-feira os 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros, feitos com base na delação premiada de 78 executivos da Odebrecht. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou os pedidos ao STF na última terça-feira. Desde então, o material está sendo autuado e digitalizado. A expectativa é de que Fachin abra os inquéritos e derrube o sigilo do caso, como pediu Janot, no fim desta semana, ou na próxima semana.
Também foram enviados ao STF 211 casos nos quais a PGR encontrou indícios de irregularidade contra pessoas sem direito a foro no Supremo. Os casos foram remetidos à Corte, que fará o encaminhamento aos tribunais inferiores para análise. Janot também solicitou sete arquivamentos e 19 outras providências ? que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.
A autuação dos pedidos de inquérito, que consiste em registrar tudo no andamento processual do STF, ainda está sendo feita nesta segunda-feira. Nos pedidos, há ao menos 107 nomes citados, todos sob sigilo. Desses nomes, podem haver repetições. Portanto, não se sabe ainda ao certo o número oficial de possíveis investigados. O pedido de inquérito com mais pessoas a serem investigadas tem cinco alvos.
Entre os 83 pedidos de abertura de inquérito, alguns podem ser redistribuídos a outros ministros. São investigações que partiram da Lava-Jato, mas que não se relacionam diretamente com o esquema de desvios da Petrobras. É possível que haja, por exemplo, investigações sobre o uso de caixa dois em campanhas eleitorais. Neste caso, Fachin encaminharia o caso para ser sorteado para outro ministro do STF.
Os acordos de delação premiada estão vinculados à Lava-Jato e foram assinados em 1º e 2 de dezembro de 2016. Foram ouvidos 950 depoimentos dos colaboradores. Segundo a PGR, os vídeos com os depoimentos somam 500 gigabytes. A homologação dos acordos foi feita pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano.
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Os 83 novos pedidos no STF superam o número de inquéritos que integram a Lava-Jato ou que são desdobramentos da operação. Hoje, existem no STF cinco ações penais e 37 inquéritos da Lava-Jato.
Info – lista Janot caminho STF
Um dos novos inquéritos deve trazer indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu com presenças do presidente Michel Temer e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato.
Mesmo sem Temer no inquérito, o fato, supostamente ocorrido em 2014, será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que negociou o repasse de propina diretamente com Padilha. Yunes também disse que, depois do pagamento, avisou Temer da transação.
A nova edição da Lava-Jato no STF tem detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT ? os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Outros partidos também devem ser investigados. Os advogados dos delatores já pediram ao tribunal que mantenham os vídeos sob sigilo, para preservar a imagem dos clientes. Se Fachin negar o pedido, as defesas querem que sejam divulgados apenas os áudios.
