A política pública de Assistência Social passou por mudanças profundas nos últimos três anos em Toledo. Em resposta aos desafios impostos pela conjuntura pós-pandemia, a pasta responsável pelo assunto no âmbito municipal recebeu apoio irrestrito para promover uma expansão significativa da rede de serviços e benefícios socioassistenciais.
Durante esse período, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) coordenou o processo de crescimento da rede de alta complexidade, com a implementação de três novos serviços de acolhimento institucional. Destes, dois (Casa de Passagem e Residência Inclusiva) foram inaugurados em 2022 e no ano passado foi implantada mais uma Casa Abrigo para crianças. “Abrir mais uma unidade foi uma resposta rápida que o município deu ao aumento de casos de crianças e adolescentes em situações de violência intrafamiliar, nos quais foram aplicadas medidas protetivas pelo Conselho Tutelar e Poder Judiciário”, pontua a titular da pasta, Solange Silva dos Santos Fidelis.
Além disso, foram implementados outros serviços, como o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, acompanhadas por equipes técnicas do serviço especializado vinculado aos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). Houve uma ampliação significativa no quadro de recursos humanos em diversos serviços, incluindo equipes vinculadas ao atendimento a crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência (PCDs) em situação de violência intrafamiliar vinculadas aos Creas. Essa expansão também contemplou equipes ligadas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), tanto as técnicas quanto as relacionadas ao Cadastro Único para Programas Sociais.
Equipe maior
A melhoria no atendimento às pessoas que necessitam dos serviços da SMAS podem ser traduzidos em números, a começar pelo número de colaboradores alocados na pasta, que subiu de 189 em 2021 para 368 no fim de 2023, um crescimento de 94,71% em dois anos. “Estas contratações demonstram o compromisso da atual gestão em encontrar soluções para enfrentar a situação de aumento das demandas da população em situação de vulnerabilidade social e violências”, analisa Solange. “Vale destacar que o Executivo propôs à Câmara projeto que institui o adicional pela prestação de serviços de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os vereadores aprovaram e agora, após sanção do prefeito, este grande avanço está na Lei nº 2.558/2023”, destaca.
No âmbito do Cadastro Único (CadÚnico), houve um aumento significativo, passando de 8 para 17 entrevistadores, representando um crescimento de 112,5%. Em 2023, foram realizadas 9.627 entrevistas para atualizações ou cadastros novos, totalizando 16.342 famílias cadastradas e 3.377 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Falando nisso, um marco importante foi a criação de uma função gratificada para a Gestão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social e Benefícios de Transferência de Renda municipal e do Programa Bolsa Família, abrangendo uma variedade de auxílios e programas destinados a diferentes públicos em situação de vulnerabilidade. Entre os benefícios estão o auxílio funeral; auxílio natalidade; auxílio regularização de documentos; auxílio com passagem intermunicipal; auxílio DNA; auxílio com kit higiene e cobertores; Cartão + Dignidade; bolsas auxílio do Projovem e do Florir Toledo; e o programa Emancipar com bolsa auxílio e aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e jovens egressos do acolhimento institucional.
Atendimentos
A Proteção Social Básica é voltada ao atendimento que tem entre os objetivos a prevenção de situações de risco e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Neste eixo de proteção, há, em Toledo, uma rede que é composta por 6 Cras e 11 unidades de atendimento em serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes e pessoas idosas, bem como o atendimento para pessoas com deficiência.
Ao todo, estes serviços, prestados por unidades governamentais e da sociedade civil organizada, atingiram marcas impressionantes: 114.498 atendimentos realizados pelos CRAS, e um total 655 crianças e adolescentes contemplados pelos serviços de convivência (SCFV) e 1.269 atendidas por organizações da sociedade civil. Durante o ano, as duas unidades do Centro de Revitalização da Terceira Idade ofereceram atividades a 1.204 idosos. Por sua vez, o serviço de proteção social básica realizada no domicílio, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, contemplou 88 pessoas com deficiência.
Já na Proteção Social Especial de Média Complexidade este número foi de 28.251, incluídos aí os serviços realizados pelo Creas no atendimento à pessoas em situação de violência intrafamiliar (24.038) e de pessoas em situação de rua através do Serviço Especializado em Abordagem Social (4.213 atendimentos a 1.111 pessoas), e os advindos da parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Toledo), que acompanha 28 PCDs em situação de violência.
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, destacam-se os números expressivos de acolhimentos institucionais, totalizando 169 crianças e adolescentes acolhidos nas Casas Abrigo, de 6 PCDs na Residência Inclusiva e 345 pessoas acolhidas na Casa de Passagem, além de 21 pessoas idosas. O Conviver/Apadrinhamento Afetivo foi lançado, contando atualmente com um padrinho, uma madrinha habilitados e um adolescente acolhido atendido pelo programa.
Eventos
Ao longo de 2023, ocorreram as pré-conferências e a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, promovidas em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O evento teve como tema “Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos”, reunindo mais de 150 participantes nas pré-conferências e 300 na conferência.
Destaca-se, também, a realização de um novo processo de Dispensa de Chamamento Público com organizações da sociedade civil, resultando em um repasse de R$ 4,5 milhões para o biênio 2024-2025. Esse recurso visa custear parte dos serviços oferecidos por instituições parceiras, como Ação Social São Vicente de Paulo, Aldeia Infantil Betesda, Casa de Maria, Ledi Maas/Lions, Apae e Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA).
Duas ações significativas, o Dia D e a Ação Integrada de Proteção ao Frio Intenso, foram realizadas em parceria com diversas secretarias municipais, buscando atender a população em situação de rua. Adicionalmente, uma função gratificada foi criada para profissionais do Serviço Especializado em Abordagem Social, com atendimento durante períodos noturnos, finais de semana e feriados.
Balanço
Além das execuções dos serviços, ocorreram reuniões estratégicas entre a rede socioassistencial, rede intersetorial e órgãos do sistema de garantias de direitos (como Conselho Tutelar e Ministério Público), visando ao alinhamento e fortalecimento da intersetorialidade.
De acordo com a secretária, a SMAS tem uma avaliação positiva frente aos avanços alcançados em 2023. “Estas conquistas são resultado do trabalho e do comprometimento de todos os envolvidos no Suas em nível municipal. Com um planejamento robusto para 2024, esperamos continuar avançando diante dos desafios sociais, investindo em equipamentos, reformas, renovação da frota de veículos, capacitações e fortalecimento dos serviços socioassistenciais”, salienta Solange.
Fonte: PMFI
