BRASÍLIA – A privatização dos terminais aeroportuários de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, na manhã de hoje, ocorreu cinco anos depois de o governo inaugurar as concessões de aeroportos administrados pela estatal Infraero à iniciativa privada, em fevereiro de 2012. Nas primeiras rodadas, passaram às mãos de consórcios privados ? com participação significativa da Infraero ? os terminais do Galeão (Rio de Janeiro), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas), Confins (Belo Horizonte), Brasília e São Gonçalo do Amarante (Rio Grande do Norte).
Segundo dados do governo, a concessão resultou em ampliação significativa dos investimentos, que chegaram a R$ 12 bilhões. Foram feitas, em todos os terminais, obras de ampliação da capacidade, com a construção de novos terminais de passageiros, extensão de pista de pouso e decolagem e de pátio para aeronaves, além de estacionamento para veículos de passageiros.
No entanto, há uma grave herança. As rodadas de concessão anteriores foram marcadas por ágios elevados e participação elevada da Infraero nos negócios (49% obrigatórios). Em fevereiro de 2012, Brasília, Viracopos e Guarulhos foram arrematados por R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo de R$ 5,477 bilhões. Em novembro de 2013, Galeão e Confins foram leiloados por R$ 20,838 bilhões, um ágio médio de 253% em relação aos R$ 5,924 iniciais.
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Com o envolvimento na Lava-Jato das principais empreiteiras, sócias nos consórcios, e a forte crise econômica, que reduziu o movimento nos aeroportos, as empresas passaram a atrasar o pagamento das outorgas (valor das concessões) e entraram na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com pedidos de equilíbrio econômico-financeiro.
Os atuais concessionários dos aeroportos privatizados têm uma divida com a União de R$ 1,449 bilhão em outorgas atrasadas, segundo a Anac, sem considerar multas e juros. Dos seis aeroportos concedidos pelo governo anterior, somente Guarulhos está com as contas em dia. Os demais estão em débito.
O caso mais grave é o do Galeão, que tem uma dívida de R$ 933,4 milhões vencida em julho do ano passado e que está em fase de cobrança pela Anac. A agencia determinou que a concessionária do Galeão efetue o pagamento da outorga de 2016 até o próximo dia 7 de abril, sob ameaça de executar a garantias. O governo federal costura uma solução para salvar a concessão antes deste prazo.
O aeroporto de Campinas também está em situação crítica, com uma dívida de R$ 173,7 milhões. A Anac está analisando o processo e também deverá arbitrar um prazo para que o operador quite o débito _ numa decisão idêntica à proferida para o Galeão.
