Cascavel e Paraná - O comércio de Cascavel poderá funcionar no feriado do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A definição, apresentada pelo advogado Joaquim Pereira Alves Júnior durante reunião de diretoria da Acic na manhã desta quarta-feira, 29, foi resultado de um entendimento conjunto entre Acic, Amic, Sindilojas e Sindec. Ficou definido que a folga referente ao feriado será compensada na segunda e na terça-feira de Carnaval, garantindo assim padronização e previsibilidade ao funcionamento do comércio.
Os representantes das entidades Acic, Amic, Sindilojas e Sindec negociaram a possibilidade da abertura do comércio no dia 20 de novembro e, em troca, ajustou-se a folga compensatória nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, segunda e terça-feira de Carnaval.
14 e 15 de novembro
Por outro lado, as empresas filiadas à Acic poderão abrir ao público nos dias 14 e 15 de novembro, datas que marcam, respectivamente, o aniversário de 74 anos de Cascavel e o feriado da Proclamação da República. Conforme Joaquim, é necessário seguir o que determina as Convenções Coletivas de Trabalho formalizadas entre os Sindicatos das empresas e dos trabalhadores. Não havendo previsão, as empresas devem observar o que prevê a legislação trabalhista, em especial, a CLT.
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Abono e folga
Empresas do comércio que optarem por abrir nos feriados dos dias 14 e 15 de novembro deverão pagar abono de R$ 94,80 por dia e conceder folga compensatória de um dia dentro de até 60 dias após o feriado trabalhado, ou, se preferirem, pagar as horas com adicional de 100%, conforme determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Outros segmentos econômicos também poderão funcionar nos feriados, observando as particularidades das convenções coletivas de suas categorias. Quando não houver previsão diferente, as empresas podem conceder folga compensatória ou efetuar o pagamento em dobro das horas trabalhadas, conforme a legislação vigente.
