Enquanto o Paraná briga para mudar o modelo de concessão de rodovias, que limita o desconto das tarifas em 17% e prevê uma outorga para desempate, o governo federal acaba de fazer o primeiro leilão exatamente nesse sistema, o chamado modelo híbrido. O vencedor foi uma empresa que mantém concessões no Paraná: a EcoRodovias, dona da Ecocataratas e da Ecovia.
O leilão da BR-153/080/414/TO/GO teve desconto de 16,25% (teto fixado pelo governo), garantia de investimentos de R$ 14 bilhões em 35 anos, prorrogáveis por méis cinco. “Esta formatação é a mesma adotada para as rodovias do Paraná. Ou seja, o resultado desta quinta-feira (29) traz bons presságios para toda a população paranaense”, informou o Ministério da Infraestrutura.
O pleito ficou entre as duas maiores empresas de concessão do Brasil: CCR e EcoRodovias. “Quando o contrato é bem feito, quando um mecanismo de concessão é bem arrumado, bem claro, isso dá segurança aos investidores. Um contrato claro é uma grande força para o sistema de concessões rodoviárias”, avaliou Nicolo Caffo, diretor do Grupo EcoRodovias.
Seguindo o modelo, a tarifa ficou, na média, em R$ 0,10 por km. A outorga foi de R$ 960 milhões, dos quais R$ 320 milhões vão para os cofres da União. “No caso do Paraná, 100% de qualquer valor utilizado como desempate irão para uma conta administrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em benefício da população”, acrescenta a nota do Ministério.
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O governo do Estado e o setor produtivo enviaram oficialmente ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT proposta para que a licitação das rodovias do Paraná ocorra pela menor tarifa, ou seja, maior desconto sem limitação. Hoje, a proposta federal é de limitar o desconto em 17%, com outorga para critério de desempate. O Paraná pede que não haja outorga, mas caução, que seria uma forma de garantir as obras.
Os atuais contratos vencem em novembro deste ano. Com o cronograma já atrasado, o Ministério da Infraestrutura estendeu para o segundo trimestre de 2022 a possível conclusão das novas concessões, o que deixará um vácuo de pelo menos quatro meses sem pedágios no Paraná.
Corrupção
Em agosto de 2019, a EcoRodovias fechou acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal), no qual admitiu que pagava propinas desde o ano 2000 e se comprometeu a devolver R$ 400 milhões até 2021. A EcoRodovias S.A é controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, alvos da Operação Integração, da Lava Jato, que identificou um esquema de corrupção nos pedágios do Paraná.
