Opinião
O direito brasileiro sofre influências desde a sua origem, abraçando doutrinas deveras desenvolvidas em outras terras. Embora seja costumeira a submissão aos ares europeus, pelas influências romano-germânicas, vislumbram-se aproximações com o direito costumeiro anglo-saxão. Enquanto o primeiro fundamenta-se na lei como a fonte primária do direito (daí porque a “inchaço legal”), o segundo, nas reiteradas […]
Opinião
Na vigência da atual Constituição, em consonância com a construção teórico-normativa do Estado de Direito, existem limites à intervenção legislativa ordinária, enquanto “núcleos duros” do ordenamento: o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Quanto à última, está relacionada à consolidação da decisão jurisdicional, na medida em que se encerra a possibilidade […]
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O que você faria se fosse invisível? A invisibilidade, entendida enquanto superpoder, e que aguça a imaginação de crianças a idosos, pode ser medida enquanto maldição. É o que foi tratado por Herbert George Wells, escritor britânico do século XIX, que criou o clássico “O homem invisível”, no qual se vislumbra a conexão entre a […]
Opinião
Para a execução do contrato de dívida, a personagem shakespeariana da peça teatral “O mercador de Veneza” exigiu a leitura fria das cláusulas contratuais: pode tirar o couro, mas nenhuma gota de sangue. Exigência essa que invalidava o contrato, por impossibilidade do objeto. Tal interpretação jurídica foi retratada também por Ariano Suassuna, em o “Auto […]
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A tolerância com a violência infantil é nauseante. Sob o suposto argumento de educação, pais e educadores são violentos com seres indefesos, que deveriam ser por eles protegidos. A compreensão sobre o desenvolvimento infantil é relativamente recente na história da humanidade, no entanto, a legislação pátria expressamente dispõe sobre a responsabilidade do Estado, da família […]
Opinião
A política não se restringe à polarização ideológica entre teorias mais à direita ou mais à esquerda (que é a política partidária), afinal, viver em sociedade é política. E a vida em sociedade é crucial no desenvolvimento de qualquer indivíduo, pois há dependência entre o relacionamento e o reconhecimento com a integral formação da subjetividade […]
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No desenvolvimento racional da teoria de Hegel, filósofo do século XIX, a formação do pensamento humano e, por consequência, da realidade está necessariamente atrelada à história. Em contraposição à teoria kantiana, sobre a universalidade do pensamento e da moral, Hegel ensina que a moral está atrelada ao contexto em que se desenvolve, em uma construção […]
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Sob o luto da monarca mais longeva da história, surgem inúmeras discussões no âmbito jurídico, especialmente no que diz respeito à chamada sucessão hereditária. Suceder é o ato de sobrevir no local do outro, assumindo o legado daquele que faleceu. Embora a morte extingua a personalidade daquele que morreu, remanescendo direito ao seu nome e […]
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Dante Aliguieri, poeta florentino, já traduzia a representação do inferno, enquanto purgação de todos os pecados originais, na formação de círculos concêntricos em espiral, com o aprofundamento e alargamento dos círculos conforme a gravidade da culpa a ser expiada. Curiosamente, ao contrário do imaginário popular, para Dante, conforme há aproximação do núcleo, o inferno torna-se […]
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Da discórdia à igualdade ideológica Desde Caim e Abel, a relação entre irmãos pode ser sinônimo de discórdia. Talvez o relacionamento que melhor descanse na corda bamba do equilíbrio entre amor e ódio. Isso se deve, em certa medida, às disputas, inclusive de direitos, entre aqueles. Historicamente, a continuidade da família, com a manutenção da […]