Senado aumenta em até dois terços punição para crimes cometidos por duas ou mais pessoas

BRASÍLIA – Em meio à repercussão do caso do estupro coletivo sofrido por uma adolescente de
16 anos no Rio, o Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade e em prazo recorde, um
projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a pena para o crime de
estupro praticado por duas pessoas ou mais. A proposta, além de agravar a
punição, tipifica o crime de estupro coletivo, que, atualmente, não é previsto
na legislação. O projeto aprovado, que ainda será analisado pela Câmara dos
Deputados, pode ampliar em dois terços a pena máxima para casos em que a vítima
tem 14 anos ou menos: hoje, chega a 15 anos de reclusão. Com a proposta, poderá
ser de até 25 anos de cadeia. No caso de morte da vítima, como já acontece na
lei atual, a proposta prevê 30 anos de reclusão. Estupro – 31/05

Estupros coletivos sofridos por vítimas com 15 anos ou
mais também poderão ter a pena aumentada em um terço, com a máxima passando de
dez para 13 anos de prisão. O projeto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), recebeu duas emendas da relatora, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS).
A primeira estabelece um aumento de até dois terços das penas. A segunda
estipula dois a cinco anos de prisão para quem oferecer ou divulgar cenas de
estupro por foto, vídeo ou qualquer outro meio.

Originalmente, o projeto de Vanessa Grazziotin previa
somente a aumento da pena do crime de estupro comum. O texto votado no Senado
foi apresentado por Simone Tebet em 2015, após um estupro coletivo sofrido por
quatro adolescentes no Piauí. Uma das vítimas morreu.

REFORÇO NO POLICIAMENTO

Também nesta terça-feira, o governo federal anunciou que planeja
pagar diárias a policiais de todos os estados do país, durante períodos de
folga, para reforçar a segurança em áreas marcadas pela violência contra a
mulher e por homicídios. O projeto foi divulgado pelo ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, após uma reunião com secretários de Segurança em Brasília.
Ele não definiu, porém, um prazo para o início da ação ou o montante de recursos
que será empregado.

De acordo com Moraes, o dinheiro sairá do orçamento da Força Nacional de
Segurança Pública e será repassado aos estados por meio de convênios. O programa
não se restringirá aos policiais que fazem patrulhamento: agentes responsáveis
por investigações também poderão ingressar nele.

O ministro informou que é preciso esperar que os estados
mandem para Brasília suas estatísticas de crimes, mostrando onde será preciso
implantar o projeto e indicando qual o efetivo necessário. No Rio, estatísticas
de 2015 apontam que a Zona Oeste concentra o maior número de casos de estupro.
Foram 705, de um total de 1.610 registrados em toda a cidade.

Moraes disse ainda que o governo federal encaminhará aos
estados, até o fim desta semana, uma sugestão de protocolo unificado de
atendimento às mulheres vítimas de violência, para que elas não se intimidem na
hora de denunciar os crimes. Além disso, o governo federal pedirá auxílio aos
conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) para que
façam chegar aos policiais nas ruas informações sobre todas as medidas
protetivas vigentes, como as que obrigam o agressor a ficar distante da vítima.

SECRETÁRIA É CONTRA ABORTO

A socióloga e ex-deputada federal Fátima Pelaes é a nova
secretária nacional de Políticas Para as Mulheres. De perfil diferente das
últimas ocupantes do cargo, ela é contra o aborto mesmo em casos de estupro. Em
relato na Câmara, em 2010, ela revelou que é fruto de uma violência sexual: sua
mãe engravidou na prisão depois de ser violentada. Já foi a favor do aborto, mas
se tornou evangélica e mudou de opinião.

? Eu já estive nesta comissão defendendo (o direito ao
aborto). Mas eu precisava ser trabalhada, ser curada, eu não conseguia falar
sobre isso? Hoje eu posso ? afirmou Fátima, em 2010.

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