Paraná - O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que busca garantir mais dignidade às famílias de paranaenses que falecem fora do país. A proposta altera a Lei Estadual nº 21.981/2024, que criou a Rede Estadual de Ajuda Humanitária, para incluir apoio logístico e/ou financeiro ao traslado de corpos, desde que comprovada a vulnerabilidade econômica da família no Paraná.
“Casos como o da jovem Juliana Marins, na Indonésia, e do estudante Victor, no Canadá, mostram como é urgente termos uma legislação estadual que ampare essas famílias”, afirmou o deputado.
O caso Victor
Victor participava do programa de intercâmbio “Ganhando o Mundo”, promovido pelo governo estadual. Ele estava em Nackawic, no Canadá, onde desapareceu após entrar em um rio próximo à residência onde morava com uma família anfitriã. No dia 17 de junho, seu corpo foi encontrado, com afogamento confirmado como causa da morte. A Secretaria de Estado da Educação prestou apoio legal, consular e logístico à família.
“É justamente para situações como essa que propomos esta lei. O sofrimento já é imenso — e o custo para trazer o corpo de volta agrava ainda mais a dor”, disse Cobra Repórter.
O que prevê o projeto
O texto acrescenta um novo inciso à lei, permitindo que o Estado ofereça apoio ao traslado nos seguintes casos: ausência de auxílio do Ministério das Relações Exteriores; existência de orçamento específico; comprovação de residência no Paraná; inexistência de seguro ou contrato que cubra os custos; e comprovação de que a família não tem condições financeiras.
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A proposta não cria despesa obrigatória, pois depende de orçamento disponível e de regulamentação pelo Poder Executivo.
Cobra Repórter ressalta que o projeto se baseia nos princípios da dignidade da pessoa humana, solidariedade e proteção social. “Queremos garantir que nenhuma família paranaense passe pela dor de não poder sepultar um ente querido por falta de recursos. Esta proposta valoriza a vida, a memória e os direitos humanos”, concluiu.
A proposta já está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná.
Fonte: Alep
