Revisão de Leis
A Câmara de Cascavel aprovou o Projeto de Lei 89/2024, que revoga 214 leis da década de 80. A proposta é resultado do trabalho da Comissão de Revisão de Leis da Casa que existe desde 2017 e analisa a legislação municipal e revogar as leis que não possuem mais validade. Para esta revogação, foram revisadas 629 leis, sendo que 85 já estavam revogadas e quatro eram números inexistentes. Portanto, 541 leis restaram para análise e 214 leis foram indicadas para revogação. Isso representa 39% do total.
Meios alternativos
O Tribunal de Contas do Paraná determinou que nos seus futuros processos de seleção de pessoal, a prefeitura de Cascavel utilize meios alternativos para comprovar a convocação dos candidatos além da mera emissão e publicação de edital de convocação. A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros julgaram pela legalidade e registro da admissão de agentes administrativo, realizada por meio do concurso público realizado em 2022.
MDB e União Brasil
O MDB e o União Brasil são os partidos com mais candidatos liderando nas pesquisas recentes disponíveis em 42 das 51 cidades que terão 2º turno no domingo (27). Cada partido acumula cinco nomes. O PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o PSD, de Gilberto Kassab, vêm na sequência no ranking, com quatro nomes cada um. O PT, do presidente Lula, não tem nenhum candidato isolado na liderança nas pesquisas. São sete em situação de empate técnico e os outros seis que estão perdendo ou em cidades sem levantamentos.
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No Paraná, a corrida eleitoral nas três cidades que terão 2° turno nas eleições de 2024 estão com os cenários divididos. Em Curitiba, uma pesquisa divulgada pela AtlasIntel indica o candidato, Eduardo Pimentel (PSD), tem 51,4% das intenções dos votos. Já a candidata Cristina Graeml (PMB) aparece com 43%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número PR-00791/2024.
Londrina e Ponta Grossa
Em Londrina, de acordo com a Vérita Pesquisas, o candidato Tiago Amaral (PSD) aparece com 60,3% enquanto Maria Tereza (PP) soma 39,7% da intenção de votos válidos. A pesquisa está registrada no TSE sob o número PR-06364/2024. Em Ponta Grossa o 2º turno segue indefinido, segundo o Paraná Pesquisas. Elizabeth Schmidt (União) tem 33,2% das intenções e Mabel Canto (PSDB) aparece com 32,5%. A pesquisa está registrada no TSE sob o nº PR-06801/2024.
Emendas
O senador Angelo Coronel (PSD) afirmou que há uma previsão de que o texto com regras sobre emendas de congressistas seja votado por deputados e senadores até meados de novembro. O congressista afirmou que pretende finalizar seu texto ainda nesta semana e protocolá-lo até a próxima segunda-feira (28).
Ministros do STF no TSE
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tenta proibir que integrantes da Corte façam parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Não faz o menor sentido proibir ministros do STF no TSE”, disse Mendes. O ministro disse que a Justiça Eleitoral historicamente conta com ministros do STF e, sendo dessa forma, deu certo. O texto que proíbe que ministros do Supremo integrem a Corte Eleitoral já foi apresentado no Senado Federal. O objetivo da proposta é tentar limitar poderes de ministros do STF.
