Foz do Iguaçu – No Porto Seco ou EADI (Estação Aduaneira do Interior) com a maior movimentação de cargas feitas por caminhões do País, na tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu, os primeiros reflexos da greve dos auditores fiscais já começam a ser sentidos. O primeiro deles é a redução do desembaraço aduaneiro, seguindo o procedimento adotado em outros portos, como o de Santos e nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas.
A redução do fluxo de liberação de cargas é feita por servidores da Receita Federal, representando pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais), afetando portos, aeroportos e alfândegas nas fronteiras do País. O principal motivo é o impasse entre a categoria e o governo federal envolvendo pautas como o pagamento de um bônus de produtividade aos auditores, já amparado por lei desde o Governo Dilma Roussef.
Até a próxima sexta-feira (26), os auditores fiscais vão priorizar a liberação de cargas como perecíveis, inflamáveis e produtos inseridos de categoria essencial, como medicamentos e insumos médicos. Em contrapartida, as demais cargas serão obrigadas a aguardar a retomada das liberações.
A Superintendência da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, com abrangência nos estados do Paraná e Santa Catarina, encaminhou nota à imprensa informando que “o impacto tem sido variável de acordo com o grau de adesão dos servidores ao movimento em cada localidade e também com os processos de trabalho desenvolvidos em cada local”. Ainda conforme a nota encaminhada, “a Superintendência da Receita Federal na 9ª Região tem envidado esforços para buscar uma solução para esta situação, buscando a volta à normalidade na instituição, ao mesmo tempo em que busca assegurar que os serviços essenciais sejam prestados à população como prevê a legislação”.
O Comando Nacional de Mobilização (CNM) realizará, nesta quinta-feira (25), a partir das 14h, reunião ampliada para discutir ações de acirramento do movimento grevista dos Auditores e Auditoras-Fiscais. A reunião ocorrerá pela ferramenta Zoom e o link será disponibilizado horas antes, na manhã de quinta, no site do Sindifisco Nacional.
O que diz o Sindifisco
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), Isac Falcão.
A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023. O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.
Há sete anos, os Auditores-Fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.
