Ação civil contra Damares
Antes de ajuizar a ação civil pública para que a União e a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves indenizem a população do Arquipélago do Marajó, o Ministério Público Federal cobrou da pasta explicações sobre a fala da hoje senadora num culto evangélico, durante as eleições de 2022, sobre suposto abuso sexual e torturas às crianças. O então ministério comandado por Damares informou que, entre 2016 e 2022, foram registradas 251 denúncias e “encaminhadas às autoridades competentes”. As informações, segundo o MP, revelaram registros desorganizados e genéricos sem indicação exata do que havia sido solicitado. Na ação, o MPF pede que a União e Damares sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões (metade do valor para cada réu) por danos sociais e morais coletivos que serão investidos em projetos sociais destinados à região do arquipélago.
Pente-fino
A Controladoria-Geral da União vai fazer um pente-fino e cruzar os dados do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal do Paraná em 2016. O objetivo é verificar se o órgão teve acesso e recebeu todas as informações antes de chancelar o acordo dois anos depois. O ministro do STF, Dias Toffoli, considerou “imprestáveis” as provas do acordo com o MPF.
Interferência
A pedido da cúpula da CPMI do 8 de Janeiro, a Advocacia do Senado recorreu da decisão do ministro do STF, Kassio Nunes, que permitiu a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, a faltar ao depoimento à comissão. A recorrente interferência do STF tem gerado mal-estar no colegiado. Nove depoentes conseguiram autorização do Suprema Corte para ficar em silêncio.
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