
No documento, o estudante, que se apresentou como integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), denuncia Lewandowski por sua decisão de dividir o questionamento das penas imputadas a Dilma Rousseff. No julgamento do impeachment, Dilma perdeu o cargo, mas manteve o direito de exercer função pública.
O pedido critica a decisão, que chama de “manobra” e ataca ainda a postura do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que teriam agido em favor de Dilma, para garantir seus direitos.
Ele acusa Lewandowski de crime de responsabilidade, por ser “patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do seu cargo”, citando artigo 39 da Constituição. A interpretação é que o magistrado teria sido negligente ou omisso ao permitir o fatiamento de um dispositivo constitucional.
Eles pedem que Renan e Viana sejam considerados impedidos de receber a denúncia e de julgá-la por terem participado da “manobra” em favor de Dilma. O Senado já recebeu vários pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.