BRASÍLIA – O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que hoje é advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, informou que vai entrar com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o julgamento do impeachment. Segundo ele, isso deverá ocorrer na próxima sexta ou segunda-feira. Dilma foi afastada definitivamente do cargo pelo Senado em 31 de agosto.
? É um mandado de segurança que discute a falta de pressupostos para o impeachment, justa causa, falta de motivos e também algumas irregularidades formais ? disse Cardozo.
Ao longo do processo do impeachment, Dilma e aliados apresentaram várias ações no STF tentando paralisar o processo. A última ação foi protocolada em 1º de setembro, um dia depois do julgamento do impeachment. Na quinta-feira da semana passada, Teori negou a liminar, mantendo a decisão que cassou o mandato de Dilma.
Segundo Teori, a defesa de Dilma não conseguiu demonstrar a necessidade neste momento de uma liminar, ou seja, de uma decisão provisória tomada em casos urgentes. De acordo com ele, uma liminar “não poderá pretender substituir aspectos de mérito do veredicto de impeachment, soberanamente definidos pelo Senado Federal”. Assim, somente se demonstrada a existência de uma “patologia jurídica particularmente grave” é que o STF deve intervir. Teori entende que isso não ocorreu.
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“No caso do processo de impeachment em exame, as condutas supostamente violadoras da lei orçamentária atribuídas à impetrante foram suficientemente individualizadas no processo, na forma da abertura de créditos suplementares mediante quatro Decretos não numerados editados em 2015, em valores que perfazem total superior a 57 bilhões de reais”, escreveu Teori.
Sobre uma possível ação em organismos internacionais denunciando o que entende serem irregularidades no processo, Cardozo disse:
? Aí depois dessa ação (no STF).
Cardozo participou nesta segunda-feira da cerimônia de posse da nova ministra do STF, ministra Cármen Lúcia.
