Brasília – Prefeitos de todo o País estão em Brasília em uma mobilização organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Dentre as pautas reivindicadas ontem e hoje, os gestores pedem a correção dos repasses financeiros para execução de programas federais. O assunto é alvo de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no Senado e aguarda a designação da relatora, a senadora paranaense Gleisi Hoffman (PT), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Segundo a CMN, os repasses destinados pelo governo federal para os mais de 300 programas oferecidos não são suficientes para cobrir as despesas reais. Eles citam, por exemplo, que o governo federal repassa R$ 0,36 para a merenda escolar por aluno/dia, quando o custo efetivo das refeições chega a R$ 4,50, ou seja, apenas 8% do total gasto.
Os prefeitos também pedem a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos resíduos sólidos, que prevê o fim dos chamados “lixões”.
Desespero
Um dos principais assuntos da mobilização diz respeito a um repasse extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No Paraná, os prefeitos cobram R$ 270,3 milhões, dos R$ 4 bilhões a ser repartido em todo o País.
Segundo a CNM, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação ao pagamento da folha com gastos de pessoal e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar. O problema teria se agravado após a aprovação do “teto de gastos” pelo Congresso Nacional.
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No Paraná, 261 dos 399 municípios (65,4%) fecharam o mês de outubro sob alerta do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) por excesso de gastos com o pagamento de servidores. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida para os gastos com pessoal nos municípios. Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.
Uma demanda histórica, os prefeitos voltam a cobrar o aumento de um ponto percentual do FPM.
Parcelamento de dívidas
Eles pretendem ainda pressionar os deputados a derrubarem o veto do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto aprovado pelo Congresso que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e um “encontro de contas” com a União. A votação da matéria foi adiada para hoje.
Pela proposta, o governo teria 90 dias para fazer esse encontro de contas. O que sobrasse da dívida seria inscrito no programa de parcelamento – que dá 200 meses para prefeituras e governos estaduais pagarem as dívidas previdenciárias com a União, com desconto de juros (80%), multas (40%) e honorários advocatícios (25%).
