Brasília – A regularização fundiária em área de Faixa de Fronteira, especialmente na região localizada entre os estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul, foi tema de uma reunião entre os superintendentes regionais do Incra nos dois estados, Robson Bastos e Augusto Zottos, respectivamente, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e o presidente do instituto, Geraldo Melo Filho.
Por ser considerada área indispensável à segurança nacional em uma delimitação interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme a Lei 6.634/79, a regularização fundiária na Faixa de Fronteira é assunto sensível e vem sendo tratado como prioritário pelos superintendentes dos dois estados.
A legislação, regulamentada pelo Decreto 85.064/80, determina que todos os processos na Faixa de Fronteira que tenham como objeto a alienação e a concessão de terras públicas, colonização, loteamentos rurais e das transações com imóveis rurais envolvendo estrangeiros devem ter início no Incra.
No Paraná
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
Nos trabalhos de regularização fundiária, o Incra-PR tem 969 títulos passíveis de emissão, dentro da Faixa de Fronteira, com 24.688 termos declaratórios emitidos e 10.268 a emitir.
Ao todo, são 119 os municípios paranaenses que aguardam medidas de regularização fundiária. Somente em títulos de ratificação são 9.682 requerimentos protocolados nos municípios com maior densidade.
O número de processos de ratificação pode passar de 40 mil no Estado.
Para alavancar as ações de regularização fundiária, o Programa Titula Brasil foi criado pelo governo federal para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. “O Paraná se comprometeu a realizar um trabalho de excelência e já temos 28 municípios no Estado em tratativas avançadas para adesão ao Titula Brasil, em menos de um mês de existência do programa”, completa Bastos.
