
ALEP
Projeto de Lei amplia proteção a pessoas com epilepsia no mercado de trabalho
O projeto de lei 826/2025, apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), propõe ampliar os direitos das pessoas com epilepsia, com foco na inclusão no mercado de trabalho. A proposta altera a Lei Estadual nº 14.255/2003, que já proíbe discriminação contra pessoas com epilepsia […]