Saúde

Sindicatos do oeste protocolam pedido de urgência ao Ministério Público para que se cumpram as orientações da OMS

As entidades sindicais pedem que a justiça declare ilegal qualquer ato que esteja em desacordo com medidas sanitárias recomendadas pela OMS.

Sindicatos do oeste protocolam pedido de urgência ao Ministério Público para que se cumpram as orientações da OMS

Sinteoeste, Adunioeste e Sindsaúde formularam nesta terça-feira (31) uma denúncia, junto ao MP (Ministério Público) das Comarcas de Marechal Cândido Rondon, Toledo, Francisco Beltrão e Pato Branco, solicitando que o MP intervenha para coibir qualquer atividade que esteja em desacordo com as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), de forma a garantir o isolamento social, ferramenta importante no combate ao coronavírus (covid-19).

Para o presidente do Sinteoeste, Enf. Giancarlo Tozo, “recuar na posição de isolamento horizontal é um ato criminoso, que coloca a população em risco, pois com a circulação normal de pessoas, haverá maior contagio, adoecimento e mortes”. Se os posicionamentos de entidades empresariais, no sentido da abertura do comércio forem legitimados pelos executivos municipais, teremos um quadro dramático diante do já sobrecarregado sistema de saúde da Região Oeste e Sudoeste do Paraná, que tem o HUOP (Hospital Universitário do Oeste do Paraná) e o Hospital Regional do Sudoeste como seus principais hospitais, podendo os levar ao colapso. “Esses hospitais já possuem carência de leitos frente à demanda e também de recursos humanos para atendimento”, completa Giancarlo.

A Assessoria Jurídica do Sinteoeste – Zen e Palagano Advogados Associados, apontam a necessidade de serem declarados nulos atos do poder público que possam autorizar a abertura de estabelecimentos privados ou públicos não essenciais.

A denúncia ao Ministério Público, com base na Lei Federal nº 13.979/20, também pede que sejam responsabilizados criminalmente os presidentes e demais dirigentes de associações comerciais que pressionem os municípios para a implantação do isolamento vertical ou, ainda, que venham a pressionar ou orientar os municípios em desacordo com as orientações da OMS.