Sinteoeste, Adunioeste e Sindsaúde formularam nesta terça-feira (31) uma denúncia, junto ao MP (Ministério Público) das Comarcas de Marechal Cândido Rondon, Toledo, Francisco Beltrão e Pato Branco, solicitando que o MP intervenha para coibir qualquer atividade que esteja em desacordo com as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), de forma a garantir o isolamento social, ferramenta importante no combate ao coronavírus (covid-19).
Para o presidente do Sinteoeste, Enf. Giancarlo Tozo, “recuar na posição de isolamento horizontal é um ato criminoso, que coloca a população em risco, pois com a circulação normal de pessoas, haverá maior contagio, adoecimento e mortes”. Se os posicionamentos de entidades empresariais, no sentido da abertura do comércio forem legitimados pelos executivos municipais, teremos um quadro dramático diante do já sobrecarregado sistema de saúde da Região Oeste e Sudoeste do Paraná, que tem o HUOP (Hospital Universitário do Oeste do Paraná) e o Hospital Regional do Sudoeste como seus principais hospitais, podendo os levar ao colapso. “Esses hospitais já possuem carência de leitos frente à demanda e também de recursos humanos para atendimento”, completa Giancarlo.
A Assessoria Jurídica do Sinteoeste – Zen e Palagano Advogados Associados, apontam a necessidade de serem declarados nulos atos do poder público que possam autorizar a abertura de estabelecimentos privados ou públicos não essenciais.
A denúncia ao Ministério Público, com base na Lei Federal nº 13.979/20, também pede que sejam responsabilizados criminalmente os presidentes e demais dirigentes de associações comerciais que pressionem os municípios para a implantação do isolamento vertical ou, ainda, que venham a pressionar ou orientar os municípios em desacordo com as orientações da OMS.
