Neste primeiro dia útil do ano (2) o Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório para os profissionais do setor. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, deve ser utilizada por profissionais de saúde pessoas físicas que deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde.
Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.
Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do APP Receita Saúde. O Fisco esclareceu que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos de Saúde).
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O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.
Redução de declarações
De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.
Emissão
Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas IOS e Android, o APP Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão. A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo que está disponível no site para os profissionais.
