Fim do MST?
Para o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do Governo Bolsonaro e relator da CPI do MST, disse que a aprovação do PL 709/2023, que impede invasores ilegais de propriedades rurais de receberem benefícios do governo, é o “começo do fim” do MST . O texto principal foi aprovado na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. A proposta proíbe invasores de terra de receberem o subsídio por 8 anos, a partir do momento que os envolvidos deixarem a propriedade invadida. A proposta foi pautada depois do aumento de invasões durante o chamado “Abril Vermelho” do MST. Os invasores de propriedade também não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados pelo mesmo prazo. Também fica vedada por este período a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária.
Sem mudança
A Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Vitória do agro
A aprovação do projeto que integra o “Pacote Anti-Invasão” que tramita no Congresso Nacional, é mais que uma vitória do setor produtivo, é uma necessidade e uma luta de anos, disse o presidente da SRO (Sociedade Rural do Oeste do Paraná), Devair Bortolato, o Peninha. “Não somos contra a Reforma Agrária. Somos contra a invasão, ilegalidade e impunidade”.
Impunidade
O presidente das SRO lembrou que “antes, a área era invadida e a pessoa não sofria nenhuma consequência. Ficavam na propriedade invadida e os proprietários dependiam de reintegrações de posse para recuperar o que lhe era de direito e isso levava 10, 15, 20 anos”. A partir da aprovação da lei, que ainda precisa passar pelo Senado, toda ação nesse sentido agora será punida.
“Chios” e “ciúmes”
Qualquer evento oficial, agora, é disputado “palmo a palmo” pelos pré-candidatos a prefeito e vereador, especialmente, quando o ato reúne mais de dez pessoas… Naturalmente, os eventos oficiais são sempre de anúncios investimentos e ações para “melhorar a qualidade de vida da população” e para “projetar o futuro”. Mas, nem todos saem na foto ou ganham um microfone para discursar. Aí a chiadeira e a ciumeira são grandes…
Grande prejuízo
A coluna faz um registro diferente nesta edição. Um incêndio de proporções grandiosas foi registrado na manhã de ontem (23), na indústria de embalagens Massuda, localizada no Parque São Paulo, próximo a BR-277, em Cascavel. Pelo menos 30 bombeiros e seis viaturas atuaram no combate e controle do incêndio, bem como na proteção das residências do entorno. A fumaça negra ficou visível a quilômetros de distância da fábrica que foi completamente destruída. As causas do incêndio ainda não foram determinadas.
Foto: Manoel Teixeira/Secom
