O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente dos tucanos no Paraná, Beto Richa, estarão em Cascavel nesta sexta-feira (22), para a festa de filiação do ex-prefeito Edgar Bueno, que retorna ao partido para disputa da Prefeitura de Cascavel. Perillo e Richa concedem entrevista coletiva às 18h30, na sede administrativa da SRO (Sociedade Rural do Oeste), onde acontece a filiação de Bueno.
Progressão regime
O Senador Flávio Arns apresentou o Projeto de Lei n° 853/2024 para impedir que condenados por crimes hediondos tenham acesso ao benefício da progressão para os regimes semiaberto e aberto. De acordo com a proposta, os condenados deverão cumprir a pena integralmente em regime fechado.
Legislação
Atualmente, a legislação já prevê exigências mais rigorosas para progressão de regime em relação ao condenado por crime hediondo, que é obrigado a cumprir, no mínimo, de 40% a 70% da pena, dependendo de fatores como ser réu primário ou reincidente.
Repasse FPM
O segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios deste mês foi de R$ 1.101.217.107,01, valor que fica em R$ 880.973.685,61 com a retenção do Fundeb. Essa transferência foi 20,34% menor que o valor repassado no mesmo período em 2023, de R$ 1,3 bilhão, segundo levantamento da CNM.
Gestores paranaenses
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, atualizou os gestores municipais paranaenses sobre as pautas do movimento municipalista, durante o Encontro dos Municípios Paranaenses. A desoneração da folha de pagamento dos Municípios e a PEC n° 66/2023 foram os destaques da apresentação do líder municipalista no evento.
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A Câmara de Foz do Iguaçu manifestou apoio à PEC nº 57/2023, em tramitação no Congresso, que incluir as guardas municipais no rol das polícias constitucionalmente estabelecidas. A Moção de Apoio, de iniciativa do vereador Kalito Stoeckl (PSD), foi aprovada em sessão, por unanimidade.
Desoneração folha
A desoneração da folha de pagamento dos 17 setores somou R$ 2,6 bilhões no 1º bimestre desse ano. Subiu 60,1% (ou R$ 961 bilhões) em comparação com o mesmo período de 2023. Segundo o chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, parte da razão do crescimento é a diminuição da alíquota de contribuição previdenciária às empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, que caiu de 2% para 1% no projeto de lei aprovado pelo Congresso.
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