Curitiba – O setor produtivo paranaense está reforçando as ações contra o possível aumento da alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Paraná. O governador do Estado, Ratinho Junior, encaminhou o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS no Paraná a partir de 2024, para análise da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), no entanto, a ação do gestor não agradou em nada o setor produtivo do estado.
A Faciap (Federações das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) se juntou a outras entidades do setor e criticou duramente a intenção do governador. Em documento publicado sexta-feira (8), a entidade fez um apelo para que as pessoas ligadas ao setor empresarial estejam atentas a mudança e participem ativamente sobre o debate da reforma tributária, já que é, justamente por conta do texto da reforma em trâmite na Câmara dos Deputados, que o governador embasa a justificativa para o aumento da alíquota modal.
Segundo a Faciap, não se sustenta, uma vez que fora solicitado destaque para votação em separado do artigo 131 do texto da PEC 45/2019, texto da reforma tributária. O dispositivo em questão trata da distribuição do produto da arrecadação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pelos estados, municípios e Distrito Federal. O artigo trata da forma de distribuição dos recursos do IBS, que, segundo o texto, seria definido a partir da média da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Ou seja, com a redação anterior, os estados que arrecadassem mais com o imposto nesses anos teriam maior participação na arrecadação quando o IBS entrar em vigor.
Por causa disso, vários estados, entre eles o Paraná, têm cogitado aumentar o ICMS, com o objetivo de recompor possíveis perdas futuras. Segundo a Faciap, ao retirar esse artigo do texto da PEC, não há que se falar em majoração da alíquota do ICMS para possível aumento da distribuição do produto desse imposto no período de transição definido pela reforma tributária.
A entidade ainda informou que tem mantido diálogo com o Governo do Paraná e também com o Poder Legislativo na tentativa de frear o aumento dos impostos. “Há uma mobilização de todo o sistema associativista paranaense em defesa da causa”, informa a entidade. A Faciap ainda argumenta que o aumento do ICMS poderia afetar a competitividade de empresas paranaenses. “O aumento do ICMS poderia afetar negativamente a competitividade das empresas paranaenses, aumentar a carga tributária e desestimular o crescimento econômico”.
Fiep diz que destaque elimina
necessidade do aumento modal
Quem também se manifestou no mesmo sentido foi a Fiep (Federação das Indústrias do Paraná). Segundo a entidade, qualquer aumento de ICMS sob o argumento de compensar eventuais perdas é precipitado. “Esse é mais um claro sinal de que qualquer aumento de ICMS pelos estados neste momento, sob argumento de compensar eventuais perdas futuras, é completamente precipitado e injustificável”, afirmou o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme. “O texto da PEC/45 que irá à votação na semana que vem, com alta probabilidade de ser aprovado, já está com o artigo 131 suprimido devido ao destaque protocolado”, completou.
Ele lembra, ainda, que o relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), reuniu-se na última quarta-feira (6) com uma comitiva de deputados estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Na ocasião, Ribeiro se comprometeu a avaliar a retirada desse dispositivo do projeto.
Perdas passadas
Além disso, a Fiep questiona outros argumentos apresentados pelo governo para justificar o aumento de impostos. Entre eles, o de que alterações ocorridas em 2022 na legislação do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis, por decisão federal alheia à vontade dos estados, teria provocado redução das receitas tributárias, que precisariam ser compensadas a partir de agora. “Porém, o Estado já promoveu a compensação dessas perdas ao longo deste ano, quando a alíquota modal do ICMS do Paraná subiu de 18% para 19%”, explica Hakme.
Aumento reduz competitividade
Já o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, aponta, ainda, que outros estados que anteriormente tinham lançado um movimento para aumentos simultâneos de ICMS, já estão recuando. “Entendemos que os motivos que anteriormente impulsionaram o envio do Projeto de Lei à Alep não mais se justificam”, disse Vasconcelos. “Se São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul não aumentarão suas alíquotas, não há motivos para o Paraná aumentar, sob pena de indústrias paranaenses deixarem nosso estado para se instalar em estados vizinhos, com menos impostos e condições mais atrativas para investimentos. Esperamos que essa proposta não vá adiante no Paraná, pois vai reduzir a competitividade do nosso setor produtivo e aumentar custos para toda a população”, finaliza.
