Cascavel – Em contratação emergencial e sem previsão para a realização da nova licitação de concessão de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (contrato do lixo), a Prefeitura de Cascavel realizou um aditivo no atual contrato do lixo, com a empresa OT Ambiental, para a inclusão de novas equipes para trabalhar no combate à dengue, em Cascavel.
De acordo com o termo, o aditivo foi requisitado pela própria Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente). O valor dos itens acrescidos é de R$ 803.637,66, o que corresponde a 1,91% de acréscimo no contrato atual, que teve o valor total reajustado para R$ 31.549.148,22 (trinta e um milhões quinhentos e quarenta e nove mil cento e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos).
O contrato emergencial com a OT foi realizado via dispensa de licitação em 2023, para que o município de Cascavel não ficasse sem os serviços de limpeza urbana, já que o antigo contrato venceu sem que uma nova licitação fosse realizada. Esse é o terceiro aditivo de contrato realizado com a empresa na contratação emergencial.
Justificativa
A Prefeitura de Cascavel informou, via Secom (Secretaria Municipal de Comunicação Social), que o aditivo foi solicitado para que a empresa pudesse disponibilizar novas equipes para trabalhar na limpeza de lotes, visando combater os focos de dengue em Cascavel.
Segundo a Secom, a realização de um processo de pregão eletrônico ou até mesmo uma nova dispensa de licitação acabaria demorando muito e como o foco é no combate à dengue, precisou ser realizado dessa maneira.
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Questionada pela reportagem sobre o número de funcionários que seriam contratados com esse novo aditivo, a Secom não respondeu.
Licitação suspensa
A licitação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de Cascavel, chegou a ser publicada pelo Município, com realização prevista em 14 de fevereiro de 2023, contudo, alguns dias antes, em decisão cautelar proferida pelo conselheiro do TCE-PR, José Durval Mattos do Amaral, o certame foi suspenso por indícios de irregularidades. A decisão se deu no bojo da representação da empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento, uma das concorrentes na licitação que alegou “pontos controversos” no certame e requereu esclarecimentos.
Em agosto do ano passado a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) aprovou as alterações para o projeto do contrato e o município então precisava aguardar a liberação do TCE para dar prosseguimento ao certame.
O processo segue sendo analisado pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Foto: Arquivo/Secom
