Curitiba – A juíza da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Danielle Nogueira Mota Comar, resolveu enviar todos os três processos relacionados à Operação Quadro Negro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. As informações são da Gazeta do Povo.
Dentre os fatores que influenciaram na decisão da magistrada, está a possibilidade de o réu Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria da Educação, fechar acordo de colaboração premiada, na qual ele já teria citado o nome do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), que detém foro especial no STJ. A delação ainda está sendo negociada.
Outro réu, o empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora – a empresa envolvida no suposto desvio de quase R$ 20 milhões na Educação do Estado -, também já havia mencionado o tucano na sua delação. Os dois, Fanini e Eduardo, seriam os principais envolvidos em todo o esquema e suas delações podem comprometer toda a alta cúpula tucana que comanda o Estado do Paraná hoje.
“Se as ilegalidades no âmbito da Secretaria da Educação eram sabidas, ou havia conivência, ou ainda participação, ou mesmo beneficiavam o chefe do Executivo, a cautela deve prevalecer”, escreveu a juíza em despacho assinado no último dia 5, e divulgado pela Gazeta do Povo.
Parte da Operação Quadro Negro já está em Brasília, tanto no STJ, quanto no STF (Supremo Tribunal Federal), pois não é a primeira vez que pessoas com prerrogativa de função são citadas na investigação de desvio de recursos a partir de contratos para construção ou reforma de escolas no Paraná.
As ações penais
Contudo, até então, as três ações penais do caso envolvendo pessoas sem foro especial corriam no primeiro grau da Justiça Estadual. A primeira e principal ação penal da Quadro Negro, acolhida no início de 2016, envolve 15 réus. Nela, todos os depoimentos já tinham sido colhidos. Outras duas ações penais são mais recentes – a que trata de lavagem de dinheiro supostamente praticada por Maurício Fanini e a que trata de um esquema semelhante ocorrido por meio de contratos da Secretaria da Educação com a empresa MI Construtora.
Agora, por determinação da juíza, esses três processos serão apensados ao inquérito no STJ já aberto para apurar a participação do conselheiro do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná, Durval Amaral, na Quadro Negro.
Outro escândalo
Recente decisão do STJ envolvendo outro escândalo de corrupção na gestão Beto Richa também interferiu na decisão da juíza da 9ª Vara Criminal de Curitiba. Em seu despacho, Danielle Nogueira Mota Comar lembrou que a Corte Especial do STJ determinou recentemente que os processos relativos às duas fases da Operação Publicano fossem remetidos a Brasília devido à menção ao nome do governador do Paraná nos relatos do principal delator do caso, o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza.
No mesmo despacho, a juíza de Curitiba nega a soltura de Maurício Fanini, preso desde 16 de setembro: “O interesse em colaborar ou mesmo uma confissão, como dito, não sustentam a alteração do quadro fático/jurídico verificado na ocasião da decretação da cautelar máxima (…). É de todo razoável reconhecer que tampouco as cautelares diversas da prisão seriam aplicáveis neste particular, considerada a gravidade concreta das imputações (…). Quero crer, ainda, que a oportunidade de colaborar, confessar, esclarecer e elucidar que o requerente tem agora lhe foi dada inúmeras vezes ao longo desses mais de 2 anos”, justificou ela, ao negar o pedido de liberdade.
O governador do Paraná nega qualquer participação no esquema.
